Conforme o art. 15º da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença promulgada em 1ª instância.
II - incapacidade civil absoluta.
III - condenação criminal por sentença promulgada em 1ª instância.
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VII.
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Estão corretas, apenas:
Há verbos que são puramente pronominais. Entre os verbos apresentados abaixo, qual deles é usado apenas na sua forma pronominal?
Assinale a opção que apresenta período composto em sua estrutura.
Na concordância verbal de sujeito ligado por ou, escolha a opção em que a conjunção indica retificação de número gramatical.
Um arquivo executável, em informática, é um arquivo em que o conteúdo deve ser interpretado como um programa por um sistema operacional. Qual das alternativas abaixo contém a extensão de um arquivo executável no sistema operacional Microsoft Windows?
De acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam:
Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A alternativa que preenche a lacuna acima é:
Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos?
O Art. 51º da Lei Federal no 8.666/1993 define que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, ____ membros, sendo pelo menos ____ deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
Complete as lacunas, sequencialmente.
O Art. 1º da Lei Complementar Federal n º 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Em seu Parágrafo 1º dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por:
É definido como Material de Consumo todo item, artigo, peça ou gênero que, em razão do seu uso, perca sua substância, suas características individuais, ou sua identidade física, considerando-se os seguintes critérios, entre outros:
- Durabilidade: quando, em uso sob condições normais, o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
- Perecibilidade: quando a estrutura do material for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua funcionalidade ou identidade.
- Fragilidade: quando o material está sujeito a modificações, físicas ou químicas, ou se deteriora ou perde sua característica a partir de seu uso em condições normais.
- Incorporabilidade: quando o material está destinado à incorporação a outro bem e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do bem principal.
- Transformabilidade: quando o material for adquirido para fins de transformação. Por exemplo, madeira, cola, pregos etc., para o serviço de marcenaria.
- Finalidade: quando o material for adquirido para consumo imediato ou para reposição
- Estão corretas:
Em seu livro "Pedagogia da Tolerância", Paulo Freire concebe a tolerância enquanto:
Assumindo que o diâmetro da roda de uma bicicleta aro 26 é de aproximadamente 660 mm, que distância a bicicleta percorreu depois que cada roda tenha dado 8000 voltas?
Calcular o comprimento de uma circunferência inscrita em um quadrado com diagonal de 12 cm.
Quando não há indeterminação do sujeito, em qual dos casos abaixo, foi feito o emprego CORRETO do pronome se para formação do tempo verbal presente do indicativo, ao invés de voz passiva sintética?
