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Folha de respostas:

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Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa, cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos expressamente no art. 136, da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

I - A decretação do Estado de Defesa é ato privativo do Presidente da República, sendo dispensável prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional ou reunião do Presidente da República com qualquer um dos Conselhos supracitados.

II – No decreto que instaura o Estado de Defesa deve constar informação do local restrito e determinado onde ocorrerá.

III – É permitido que se determine, no decreto de instauração do Estado de Defesa, a incomunicabilidade dos presos e a restrição de impetração de Habeas Corpus nos tribunais locais.


Das afirmativas apresentadas, qual(is) corresponde(m) a requisitos ou permissões expressas na norma Constitucional para decretação do Estado de Defesa.


Está(ão) correta(s):

Uma aplicação financeira no valor de R$ 100.000,00 é remunerada pelo percentual de 18% a.a. com capitalização bimestral. Identifique o valor dos juros apurados após seis (6) meses de aplicação.

A forma de custeio dos benefícios previdenciários diz respeito a maneira que esses benefícios serão financiados. Basicamente, no Brasil, existem três regimes financeiros. Observe os itens abaixo:
 
I. Repartição simples.
II. Repartição composta.
III. Repartição de capitais de cobertura.
IV. Repartição de capitais ativos.
V. Regime financeiro de capitalização.
 
A alternativa que apresenta corretamente essas três modalidades de custeio é:

A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentário que determina que as estimativas de receita e despesas devam se referir a um período de tempo, que corresponde ao período de vigência do orçamento é:

Determinada análise efetuada no balanço patrimonial e na demonstração de resultados tem por objetivo avaliar a relação entre as contas de uma única demonstração contábil. O tipo de análise a ser aplicada é denominada:

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em sua regulamentação, em relação à aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais do magistério e em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o seguinte, respectivamente:

A Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. De acordo com as Súmulas Vinculantes até então editadas, assinale a assertiva correta.

De acordo com a nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei nº 13.467/17, entre as parcelas pagas pelo empregador que integram o salário do empregado, temos:

A 1ª Vara do Trabalho de Vitória proferiu uma sentença de procedência parcial. Ato contínuo, as partes foram intimadas por diário oficial para ciência da decisão. Após publicada, observou-se que nenhuma das partes recorreu, operando transito em julgado, que fora certificado pela secretaria da Vara. Um ano após, o outrora réu na reclamação trabalhista, ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido. A opção que corresponde ao recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho é a seguinte:

O Código de Processo Civil elenca normas específicas sobre os sujeitos do processo, detalhando alguns institutos, como partes, procuradores, deveres das partes e dos procuradores. Com relação ao tema epigrafado, assinale a alternativa correta:

Sendo considerada um “recurso natural abundante essencial para a existência de vida na Terra.”, o texto destaca que:

O verbo destacado em: “a água também compõe parte do nosso corpo.” está empregado no singular. Assinale a alternativa que apresenta seu uso no plural:

Destaca-se no fragmento: “Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão” um vocábulo grafado devidamente com “ch”, o que também se verifica na alternativa:

O resultado da subtração a seguir, 2 menos 5 sobre 2, tem como resultado:

De um saco com 50 kg de arroz com casca resultam em 40 kg de arroz beneficiado. Para obtermos 300 kg de arroz beneficiado, quantos quilos de arroz com casca serão necessários?

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