Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa, cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos expressamente no art. 136, da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:
I - A decretação do Estado de Defesa é ato privativo do Presidente da República, sendo dispensável prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional ou reunião do Presidente da República com qualquer um dos Conselhos supracitados.
II – No decreto que instaura o Estado de Defesa deve constar informação do local restrito e determinado onde ocorrerá.
III – É permitido que se determine, no decreto de instauração do Estado de Defesa, a incomunicabilidade dos presos e a restrição de impetração de Habeas Corpus nos tribunais locais.
Das afirmativas apresentadas, qual(is) corresponde(m) a requisitos ou permissões expressas na norma Constitucional para decretação do Estado de Defesa.
Está(ão) correta(s):
Uma aplicação financeira no valor de R$ 100.000,00 é remunerada pelo percentual de 18% a.a. com capitalização bimestral. Identifique o valor dos juros apurados após seis (6) meses de aplicação.
A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentário que determina que as estimativas de receita e despesas devam se referir a um período de tempo, que corresponde ao período de vigência do orçamento é:
Determinada análise efetuada no balanço patrimonial e na demonstração de resultados tem por objetivo avaliar a relação entre as contas de uma única demonstração contábil. O tipo de análise a ser aplicada é denominada:
O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em sua regulamentação, em relação à aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais do magistério e em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o seguinte, respectivamente:
De acordo com a nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei nº 13.467/17, entre as parcelas pagas pelo empregador que integram o salário do empregado, temos:
O Código de Processo Civil elenca normas específicas sobre os sujeitos do processo, detalhando alguns institutos, como partes, procuradores, deveres das partes e dos procuradores. Com relação ao tema epigrafado, assinale a alternativa correta:
Sendo considerada um “recurso natural abundante essencial para a existência de vida na Terra.”, o texto destaca que:
O verbo destacado em: “a água também compõe parte do nosso corpo.” está empregado no singular. Assinale a alternativa que apresenta seu uso no plural:
Destaca-se no fragmento: “Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão” um vocábulo grafado devidamente com “ch”, o que também se verifica na alternativa:
O resultado da subtração a seguir, , tem como resultado:
De um saco com 50 kg de arroz com casca resultam em 40 kg de arroz beneficiado. Para obtermos 300 kg de arroz beneficiado, quantos quilos de arroz com casca serão necessários?