Questões de Concurso – Aprova Concursos

1861)

Q711504 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Auxiliar em Regulação - Serviços Públicos,

Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.810/1994, teve licença concedida por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de dois meses. Assinale a alternativa que corresponde à remuneração de João nesse período.

a) Integral em todo esse período.
b) Integral nos primeiros 45 dias e de dois terços nos 15 dias restantes.
c) Integral no primeiro mês e de um terço no segundo.
d) Integral no primeiro mês e de dois terços no segundo.
e) De dois terços em todo esse período.

1862)

Q711643 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Segundo a Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

a)
O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.
b)
O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.
c)
O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.
d)
Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.
e)
A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

1863)

Q711648 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Em conformidade com a Resolução no 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta.

a)
A transportadora prestadora do serviço deve estacionar o veículo no ponto inicial da linha com antecedência mínima de uma hora do respectivo horário de partida.
b)
Em caso de acidente que resulte em ferimento, a transportadora prestadora do serviço é obrigada a comunicar a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará no prazo de até quatro horas.
c)
O retardamento do início da viagem por responsabilidade da transportadora prestadora do serviço não gera ao passageiro o direito de desistir e ser ressarcido do valor da passagem, exceto se o atraso for de mais de duas horas.
d)
A transportadora prestadora do serviço está impedida de utilizar o espaço remanescente do bagageiro para o transporte de encomenda.
e)
A transportadora prestadora do serviço que der causa ao retardamento ou à interrupção da viagem é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros quando o retardamento ou a interrupção ultrapassar duas horas.

1864)

Q711650 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

A Resolução no 02/2001 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará disciplina a operação, mediante autorização, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob regime de afretamento. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

a)
O afretamento contínuo é o serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas, mediante contrato firmado entre a transportadora e o respectivo cliente, que identifique o itinerário, o prazo de duração, o valor contratado e a quantidade de viagens diárias ou semanais, conforme o caso.
b)
O serviço sob regime de afretamento pode servir para o transporte de encomendas ou mercadorias que caracterizem a prática de comércio nos veículos utilizados na respectiva prestação.
c)
O embarque ou desembarque de passageiros durante o percurso da viagem é permitido, desde que satisfaça as condições de segurança.
d)
O serviço sob regime de afretamento implica no estabelecimento de serviço regular ou permanente, com a realização de viagens em frequência que caracterize habitualidade do serviço.
e)
Na prestação de serviço sob regime de afretamento, é lícita a utilização de terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem

1865)

Q711725 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

a) Ao proprietário caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
b) O condutor é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos, ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
c) O proprietário é responsável pela infração relativa ao excesso de peso bruto total se o peso declarado na nota fiscal, na fatura ou no manifesto for superior ao limite legal.
d)
Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e ao preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, à conservação e inalterabilidade das respectivas características, a componentes, agregados, habilitação legal e compatível dos respectivos condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.
e) O principal condutor pode ser considerado responsável pela infração se, decorridos 15 dias de prazo, após a notificação da autuação, o infrator não for identificado.

1866)

Q711732 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Auxiliar em Regulação - Serviços Públicos,

Assinale a alternativa que indica a folha de papel cuja dimensão padronizada equivale a quatro vezes uma folha A4.

a) A16
b) A8
c) A3
d) A2
e) A1

1867)

Q711787 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Auxiliar em Regulação - Serviços Públicos

Com relação à Lei Federal no 8.987/1995, a qual dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

a) A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o respectivo desempenho, por própria conta e risco.
b)
A concessão de serviço público é conceituada como a delegação da prestação deste, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para o respectivo desempenho, por própria conta e risco e por prazo indeterminado.
c) A União, os estados e o Distrito Federal têm competência para atuar como poder concedente; o mesmo não ocorre para os municípios.
d) A formalização da concessão de serviço público mediante contrato é dispensada, se ela não for precedida de execução de obra pública.
e) As permissões sujeitam-se, exclusivamente, à fiscalização realizada pelos usuários.

1868)

Q711922 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Auxiliar em Regulação - Serviços Públicos

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

a)
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a apenas terceiros usuários do serviço, excluindo-se os terceiros não usuários.
b)
À responsabilidade civil estatal não se aplica a teoria do risco administrativo, tanto no que diz respeito às condutas estatais omissivas quanto relativamente às comissivas.
c)
Nos casos de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, visto se tratar de situação típica de responsabilização estatal.
d)
Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter, nos respectivos presídios, os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.
e)
A omissão do poder público, quando lesiva aos direitos de qualquer pessoa, induz apenas à responsabilidade civil objetiva do Estado.

1869)

Q669835 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

Com base na leitura dos textos, assinale a alterativa correta.

a) A situação da saúde, a ação social e o engajamento ideológico de escritores e de outros artistas estão associados à história brasileira há mais de um século.
b) Não há como confundir as doenças às quais o texto se refere com atitudes viciosas e (ou) com a ausência de valores morais dos habitantes/cidadãos.
c) A pesquisa científica na área da saúde é tradicionalmente um contexto que recebe apoio político e econômico na história brasileira.
d) Ações educacionais e político-econômicas devem agir dissociadamente, de modo a obterem resultados mais específicos nas respectivas áreas de abrangência.
e) A campanha de Lobato não tem elementos semelhantes na contemporaneidade brasileira do século 2

1870)

Q669842 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

A expressão "ou seja", utilizada no primeiro parágrafo (linhas 3 e 4) e no segundo parágrafo (linha 20) do texto 3, pode, nas duas ocorrências, ser substituída, sem prejuízo de sentido nem de construção sintática, pelas expressões

a)
isto é, quer dizer, em vez de.
b)
no lugar de, ao contrário de, ao revés de.
c)
isto é, quer dizer, no lugar de.
d)
isto é, quer dizer, o que equivale a.
e)
melhor dizendo, isto é, quer dizer.

1871)

Q669854 - IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação,

[ ... ] Os links podem estar associados à execução de programas maliciosos. Você pode verificar isso no momento de passar o mouse sobre o link. O endereço do objeto do link aparece no canto inferior esquerdo da tela, como é mostrado na Figura 4.18.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica uma das extensões citadas no último parágrafo do texto.

a) pdf
b) html
c) xls
d) png
e) scr

1872)

Q669859 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Determinado estado brasileiro necessita duplicar um trecho de 50 quilômetros de uma rodovia estadual e precisa realizar uma licitação para a consecução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as legislações referentes a licitações e contratos vigentes, assinale a alternativa correta.

a) Eventuais impugnações ao edital da licitação somente poderão ser formuladas pelas empresas participantes do certame.
b) O pregão seria a melhor modalidade licitatória para resolver a situação e garantir ao estado a proposta mais vantajosa.
c) O efeito suspensivo pode incidir sobre recurso administrativo interposto diante da inabilitação do licitante.
d) No caso de inabilitação do licitante, um eventual recurso não suspenderá a licitação, devendo o pregoeiro dar continuidade ao certame nos termos do edital.
e) O estado deve realizar uma licitação na modalidade de concurso, uma vez que é a mais adequada para a realização de obras.

1873)

Q669866 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Que tipo de defeito do negócio jurídico ocorre quando alguém se obriga, em razão de necessidade ou inexperiência, a uma prestação manifestamente desproporcional?

a) Erro ou ignorância
b) Dolo
c) Estado de perigo
d) Coação
e) Lesão

1874)

Q669873 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.

Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de

a) participação nos lucros ou resultados da empresa.
b) pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.
c) banco de horas semestral.
d) plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
e) situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.

1875)

Q669878 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

a)
Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
b)
Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
c)
Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
d)
Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
e)
Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

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