“Quando um homem quer matar um tigre, chama isso de esporte; quando é o tigre que quer matá-lo, chama de ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito maior”.
Esse pensamento de Bernard Shaw se estrutura a partir de uma:
“Quem critica a injustiça o faz não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”.
No caso desse pensamento de Platão, o verbo fazer substitui toda uma oração anterior (critica a injustiça); a mesma situação ocorre na seguinte frase:
“Sem instrução, as melhores leis tornam-se inúteis”.
Esse pensamento deve ser entendido do seguinte modo:
Consoante dispõe a Lei Estadual nº 16.397/17, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além das atribuições de representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e de superintender todo o serviço da justiça, incumbe:
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude compete, observadas as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação complementar, processar e julgar, mediante distribuição, as ações de:
“Tive professores ruins. Foi uma boa escola”.
Esse pensamento de um poeta alemão é composto de dois períodos; a conjunção que pode ligá-los de forma adequada ao sentido pretendido por seu autor é:
A frase abaixo cuja estrutura NÃO se apoia em uma comparação ou metáfora é:
“Todos aqueles que devem deliberar sobre questões dúbias devem também manter-se imunes ao ódio e à simpatia, à ira e ao sentimentalismo”.
A única substituição inadequada entre as propostas nas opções abaixo é:
“Há uma espécie de conforto na autocondenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de fazê-lo”.
Sobre a estruturação desse pensamento, a única afirmação adequada é:
“Em minha casa e em todo outro lugar aprende-se apenas com quem se ama”; nessa frase, o vocábulo de valor geral “lugar” substitui um vocábulo de valor específico “casa”.
A mesma situação ocorre, respectivamente, com o seguinte par de palavras:
Segundo a Lei Estadual nº 16.397/17, os serviços auxiliares da justiça são constituídos pelos órgãos que integram os foros judicial e extrajudicial.
Nesse contexto, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que:
Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:
Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e perguntou se haveria óbice a que se candidatasse nas próximas eleições.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que Pedro:
O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando as providências necessárias para sanar o prejuízo causado pela gestão anterior.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se da aplicação do princípio da administração pública da:
Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais o poder público e o próprio povo exercem o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quanto à natureza do órgão controlador, o controle pode ser classificado como:
