Questões de Concurso – Aprova Concursos

17116)

Q506608 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa

pela prestação de serviço público específico e divisível.

Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a

ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em

patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço

público prestado.

A lei ordinária em é

a)
integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar.
b)
parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.
c)
parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.
d)
integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar.

17117)

Q506610 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de

concessão do serviço público metroviário em determinado

Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao

poder concedente de todos os bens reversíveis já

amortizados, quando do advento do termo final do contrato,

ensejaria enriquecimento sem causa do Estado.

Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal

previsão editalícia.

a)
Desconcentração.
b)
Imperatividade.
c)
Continuidade dos Serviços Públicos.
d)
Subsidiariedade.

17118)

Q506615 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho,

Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela

empresa contratada pelo Município para a reforma de um

viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários

que trabalhava no local naquele momento, um bloco de

concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé

de Maria.

Nesse caso,

a)
a empresa contratada e o Município respondem solidariamente, com base na teoria do risco integral.
b)
a ação de Maria, ao burlar a interdição da área, exclui o nexo de causalidade entre a obra e o dano, afastando a responsabilidade da empresa e do Município.
c)
a empresa contratada e o Município respondem de forma atenuada pelos danos causados, tendo em vista a culpa concorrente da vítima.
d)
a empresa contratada responde de forma objetiva, mas a responsabilidade do Município demanda comprovação de culpa na ausência de fiscalização da obra.

17119)

Q506622 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens

que exigem alto investimento, por meio de financiamento

significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão

universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal

alterar o regime de casamento para o de separação de bens,

sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de

evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
A alteração do regime de bens mediante escritura pública, realizada pelos cônjuges e averbada no Registro Civil, é possível.
b)
A alteração do regime de bens, tendo em vista que o casamento foi realizado antes da vigência do Código Civil de 2002, não é possível.
c)
A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.
d)
Não é possível a alteração para o regime da separação de bens, tão somente para o regime de bens legal, qual seja, o da comunhão parcial de bens.

17120)

Q506627 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Marieta firmou contrato com determinada sociedade

empresária de gêneros alimentícios para o fornecimento de

produtos para a festa de 15 anos de sua filha. O pagamento

deveria ter sido feito por meio de boleto, mas a obrigação foi

inadimplida e a sociedade empresária fornecedora de

alimentos, observando todas as regras positivadas e

sumulares cabíveis, procedeu com a anotação legítima e

regular do nome de Marieta no cadastro negativo de crédito.

Passados alguns dias, Marieta tentou adquirir um produto

numa loja de departamentos mediante financiamento, mas o

crédito lhe foi negado, motivo pelo qual a devedora

providenciou o imediato pagamento dos valores devidos à

sociedade empresária de gêneros alimentícios. Superada a

condição de inadimplente, Marieta quer saber como deve

proceder a fim de que seu nome seja excluído do cadastro

negativo.

A respeito do fato apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
A consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros alimentícios informando o pagamento integral do débito e requerer que a mesma providencie a exclusão da negativação, o que deve ser feito em até vinte e quatro horas.
b)
A consumidora deve se dirigir diretamente ao órgão de cadastro negativo, o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da negativação, ônus que compete ao consumidor.
c)
Após a quitação do débito, compete à sociedade empresária de gêneros alimentícios solicitar a exclusão do nome de Marieta do cadastro negativo, no prazo de cinco dias a contar do primeiro dia útil seguinte à disponibilização do valor necessário para a quitação do débito.
d)
Marieta deverá comunicar a quitação diretamente ao órgão de cadastro negativo e, caso não seja feita a exclusão imediata, a consumidora poderá ingressar em juízo pleiteando indenização apenas, pois a hipótese comporta exclusivamente sanção civil.

17121)

Q506634 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a

audiência de conciliação na pessoa de seu advogado.

Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia

informa que se recusa a participar da audiência porque não

tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base

no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

a)
Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
b)
A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
c)
Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
d)
Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

17122)

Q506639 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de

família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai

(autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que

atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao

seu advogado.

Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a

afirmativa correta.

a)
Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
b)
O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
c)
As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
d)
Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

17123)

Q506641 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor

jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no

campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia,

Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time

rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de

arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10

era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele

jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.

Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica

o crime cometido por Wellington.

a)
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
b)
Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
c)
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
d)
Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.

17124)

Q506653 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em

Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua

capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar

na nova filial do empregador que está sendo instalada na

cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do

entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa

correta.

a)
Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
b)
Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
c)
Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
d)
Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.

17125)

Q506660 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na

sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao

completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária

pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras

trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos,

assinale a afirmativa correta.

a)
A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
b)
Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
c)
A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.
d)
Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

17126)

Q514935 - FGV - 2016 - COMPESA - Administrador de Banco de Dados

A padronização da nomenclatura para definir objetos de um banco de dados melhora a administração de seus dados, facilitando o trabalho em equipe e aumentando a sua produtividade. Assinale a opção que melhor descreve um padrão para a definição de chaves estrangeiras.

a) Nomenclatura: FK_DESCRICAO_XXXX, em que: FK: Indica que o objeto é uma FOREIGN KEY; DESCRICAO: Nome da tabela pai no relacionamento cuja integridade referencial será garantida pela CONSTRAINT; e XXXX: Abreviatura da tabela filha no relacionamento cuja integridade referencial será garantida pela CONSTRAINT.
b) Nomenclatura: PK_DESCRICAO, em que: PK: Indica que o objeto é uma PRIMARY KEY; e DESCRICAO: Nome da tabela à qual se refere a CONSTRAINT.
c) Nomenclatura: UN_DESCRICAO, em que: UN: Indica que o objeto é uma UNIQUE KEY; e DESCRICAO: Nome do campo ao qual se refere aCONSTRAINT.
d) Nomenclatura: TR_ B|A_XXXXX, em que: TR: Indica que se trata de uma TRIGGER; e B|A: Indica se a TRIGGER vai ser executada antes (“B” – Before) ou após (“A” – After) o evento disparador; e XXXXX: Indica o nome atribuído ao gatilho.
e) Nomenclatura: CK_XXXXXX, em que: CK: Indica que é uma CONSTRAINT CHECK; eXXXXXX: Indica o nome da coluna da tabela à qual se está aplicando a restrição de integridade.

17127)

Q514942 - FGV - 2016 - COMPESA - Administrador de Banco de Dados

As questões de 39 a 42 estão baseadas nas tabelas R1, R2 e R3, cujas instâncias e estruturas são apresentadas a seguir.

Analise o comando SQL a seguir, no contexto das tabelas R1, R2 e

R3.

select * from R1, R2, R3,

(select * from R1

union

select * from R2) x

Além da linha de títulos, o resultado produzido por esse comando

contém

a)
27 linhas.
b)
81 linhas.
c)
108 linhas.
d)
162 linhas.
e)
199 linhas.

17128)

Q514947 - FGV - 2016 - COMPESA - Administrador de Banco de Dados

No MS SQL Server, a cláusula TOP, quando utilizada em um comando “SELECT”, tem por finalidade

a) designar o primeiro nível em uma hierarquia de funções de agregação.
b) destacar um ou mais registros, de acordo com os valores de uma coluna do resultado.
c) mostrar o maior valor de uma coluna do resultado.
d) limitar o número de linhas do resultado.
e) selecionar aleatoriamente algumas linhas do resultado.

17129)

Q514954 - FGV - 2016 - COMPESA - Administrador de Banco de Dados

Considere a série a seguir.

Assinale a opção que indica o pseudocódigo que calcula e exibe

corretamente o somatório dos dez primeiros termos dessa série.

a)
s := 0.0

k := 1

while k <= 10

begin

t := 1.0/k*k

s := s + t

k := k + 1

end

print s
b)
s := 0.0
k := 1
while k <= 10
begin
t := 1.0/(k*k)
s := s + t
k := k + 1
end
print s
c)
s := 0.0
k := 1
while k <= 10
begin
k := k + 1
t := 1.0/(k*k)
s := s + t
end
print s
d)
s := 0.0
k := 0
while k <= 10
begin
t := 1.0/(k+1)/(k+1)
s := s + t
k := k + 1
end
print s
e)
s := 0.0
k := 1
while k <= 10
begin
k := k + 1
t := 1.0/k/k
s := s + t
end
print s

17130)

Q514959 - FGV - 2016 - COMPESA - Administrador de Banco de Dados

A linha de comando mais apropriada para manipular a tabela de rotas do kernel no sistema operacional Linux de modo a indicar que o gateway padrão é o endereço IP 192.168.254.1 é:

a) route add default gw 192.168.254.1
b)
ifconfig | grep 192.168.254.1
c)
netstat –s –p tcp 192.168.254.1
d)
iptables -A INPUT -i eth1 -s 192.168.254.1
e)
gateway set 192.168.254.1

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