O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
recebeu representação em que era narrada a possível prática de
ilícito, por parte de autoridade que deveria ser por ele
investigada, mas com a qual mantinha relação de parentesco, o
que, de acordo com a lei processual, caracterizaria uma situação
de impedimento. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar
nº 106/2003, deve atuar no feito o:
Analise o seguinte trecho de um documento MS Word 2010. Nas Olimpíadas João Carlos Almeida corre, João C Almeida nada, João C. Almeida pedala, João Carols Almeida pula. Após um comando “Substituir Tudo”, no qual a opção “Usar caracteres curinga” está assinalada, o texto a localizar é João C?* Almeida e o texto substituto é Carlos Miranda o conteúdo desse trecho passa a ser:
João pretende elaborar uma planilha para controlar despesas,
como a que é mostrada a seguir, de tal forma que seja possível
visualizar a nota fiscal correspondente à despesa realizada com
um clique no seu número, na coluna C.
João dispõe das notas fiscais em arquivos PDF, que recebe de
seus fornecedores no seu computador, e ouviu vários
“conselhos" sobre como obter essa funcionalidade no MS Excel
2010.Desses, o único que está inteiramente correto é:
O Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para prestar determinados serviços na área de saneamento básico. Não obstante o poder público contratante ter cumprido suas obrigações legais e contratuais, a empresa contratada não cumpriu regular e integralmente o contrato. De acordo com a Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, pela inexecução parcial do contrato, a Administração Pública poderá, observado o princípio da proporcionalidade e garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado algumas sanções administrativas, como:
Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público:
Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:
O diretor administrativo de um importante órgão público, com atuação em diversos municípios brasileiros, gostaria de desenhar um sistema de controle como forma de monitorar o desempenho de processos e pessoas. O órgão tem uma cultura organizacional rígida e o estilo de liderança é autocrático. Tendo em vista as características de um sistema de controle eficaz, seria adequado adotar no contexto descrito, entre outros, os seguintes controles:
O diretor de RH de um órgão público quer implantar a auditoria na área de recursos humanos, como forma de evidenciar sua contribuição no atingimento dos objetivos organizacionais. O diretor precisa selecionar indicadores relativos à eficiência dos processos e rotinas da área de recursos humanos. São indicadores adequados:
Um gestor de uma organização da administração direta, durante seu período de férias, inspirou-se em uma obra de arte que observou em um museu para criar uma nova estratégia para gerenciar suas equipes de trabalho e, sem saber se irá funcionar, ainda não a implementou totalmente. Essa pode ser definida como uma estratégia:
Na mesma charge, considerando-se que o humor é fruto da
ruptura de uma expectativa, pode-se observar que, nessa
imagem, o humor é causado pelo(a):
Tramita na Promotoria de Tutela Coletiva inquérito civil público instaurado para apurar contratação ilegal de pessoal pelo Município, diante da ausência de concurso público. Realizadas as diligências pertinentes, ficou comprovado que o Município está mantendo pessoas não concursadas nomeadas para cargo em comissão, que não exercem funções de chefia, direção ou assessoramento, e sim funções de natureza permanente e atividade típica de Estado, como procuradores, médicos e professores. Com vistas à tentativa de solução consensual do caso, o Promotor de Justiça pode se valer do instrumento extrajudicial coletivo:
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa
com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar
eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa
com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à
mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado,
com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu
recomendação:
Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro opera
diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo
sólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinha
ao aterro, entende que está sofrendo problemas de saúde, pois
utiliza água de poço artesiano que teria se tornada imprópria
para o consumo, em razão da contaminação do lençol freático
pelo chorume produzido no aterro. Assim, em abril de 2016,
Maria impetrou mandado de segurança pretendendo a
paralisação da operação do aterro, apontando como autoridades
coatoras o Prefeito e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e
requereu a realização de perícia ambiental. A petição inicial foi
indeferida liminarmente pelo juízo de primeiro grau de jurisdição
e Maria interpôs recurso de apelação. Instado a se manifestar no
processo sobre o recurso, o Procurador de Justiça que atua junto
à Câmara Cível deverá ofertar parecer no sentido da:
Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que
condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de
vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram
adotadas todas as providências processuais visando à efetividade
do julgado. Apesar disso, o Estado negava-se a cumpri-la sob o
argumento de que era injusta. Considerando a sistemática
constitucional afeta à decretação da intervenção da União nos
Estados, a parte interessada em ver tal medida promovida
poderia representar:
Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:
