A restrição orçamentária intertemporal do governo é uma expressão importante para se entender a dinâmica da política fiscal. Segundo tal restrição, uma ampliação dos impostos hoje:
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso
público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas
reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio,
adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da
função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.666/93 estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos. Dentre tais princípios, aquele que informa ser o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder público e pelos licitantes, sob pena de invalidade do certame, é o princípio da:
Maria ajuíza ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Rodoviária Gira Mundo, alegando, em resumo, que caminhava pelo acostamento da Rodovia Porto VelhoVilhena e, pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido, descartando qualquer responsabilidade do motorista na produção do evento. Em réplica, insiste a Autora na condenação, alegando que é desnecessária a prova da culpa do motorista. Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:
Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:
Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação,
suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização
do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça
intima a esposa do citando, informando que retornará no dia
seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário
certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte,
o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na
hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o
demandado não compareceu aos autos para defender seus
interesses.
Nesse sentido, deverá o juiz:
Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de
Finanças de determinado Município, quando estava em seu
trabalho, recebe uma ligação de sua esposa dizendo que o filho
do casal acabara de nascer. Eufórico, deixa a repartição pública e
esquece o cofre com dinheiro público aberto. Breno, também
funcionário público daquela repartição, valendo-se do
esquecimento de Gustavo, pratica um crime de peculato.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Gustavo:
No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como
privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e
privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações
exclusivamente privadas são:
Uma instituição financeira oferece resgate do valor equivalente às reservas de um plano de benefícios perpétuos em uma única vez. O acordo dará quitação geral e definitiva dos benefícios, com a consequente extinção dos contratos. Para um cliente que recebe R$ 3.000,00 mensais, foi oferecido o valor do pagamento de R$ 60.000,00. Desconsidere impostos e taxas. A taxa mensal de juros compostos praticada pela instituição nesse tipo de operação foi:
Um indivíduo pretende comprar um imóvel financiado em 60 meses utilizando o Sistema de Amortização Constante - SAC. Ele procurou uma instituição financeira que opera com vencimento da primeira prestação um mês após a liberação dos recursos, taxa de juros de 5% ao mês, e foi informado que, pela análise dos comprovantes de rendimentos, o limite máximo da prestação teria que ser de R$ 5.000,00. O valor máximo que ele pode financiar, em reais, é:
Analise as duas imagens de uma tabela, criadas no MS Word
2010, mostradas a seguir.
Pode-se concluir corretamente que, entre a primeira e a segunda
imagem, foi efetuada uma operação de:
Analise a imagem de um trecho de uma planilha MS Excel 2010,
com a exibição dos valores e as fórmulas já digitados em cada
célula.
Considere que a seguinte sequência de operações tenha sido
efetuada:
I selecionar região A2 até D2;
II copiar;
III selecionar região A3 até D4;
IV colar (simples).
Após essas operações, o conteúdo da região A3 até D4 é:
Quando se fala de conexões com a Internet, o termo “banda larga” designa:
Em 22/07/x0, a Mineradora Delta S.A. recebeu 10 navios cargueiros que havia encomendado junto ao Estaleiro Épsilon S.A.. A vida útil desses navios é estimada em 20 anos, exceto a dos motores e a das hélices, cujos custos são significativos em relação ao total dos navios e têm vidas úteis estimadas em 10 anos. A recomendação do Estaleiro Épsilon S.A. é de que a cada três anos os navios passem por uma inspeção completa, a fim de identificar possíveis falhas em suas peças, para que possam operar com segurança ao longo de toda sua vida útil. A frota teve um custo de R$ 230 milhões de reais, e foi financiada pela Mineradora Delta S.A. através de um empréstimo tomado junto ao Banco Digama S.A., nesse mesmo valor, com uma taxa de juros de 10% a.a., a ser quitado em 20 parcelas semestrais. Ao aplicar a essa frota os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados, segundo as práticas contábeis adotadas no Brasil, a Mineradora Delta S.A. deve:
