Q422954 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso

público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas

reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio,

adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da

função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

a)
não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;
b)
não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;
c)
não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;
d)
somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;
e)
somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.

Direito Constitucional