Os princípios de governança pública são fundamentos orientadores que promovem a transparência, a responsabilidade, a eficácia e a equidade nas ações e decisões do setor público, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável.
Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
Das parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
Acionados via telefone de emergência pelo nº 190, os militares Alpha e Bravo, escalados no setor, compareceram ao local de um chamado que noticiava uma briga entre vizinhos. Chegando ao local, foram surpreendidos pelos ânimos exaltados dos que ali estavam, contudo, nada que configurasse crime ou contravenção. A contenda tinha como cerne a divergência referente a relação de vizinhança estabelecida entre os presentes. Após muita conversa e com o surgimento de muitas dúvidas relacionadas a situação fática, optaram por acionar o Coordenador de Policiamento da Unidade, tendo em vista seus notórios conhecimentos sobre o tema. Assim, considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), sobre o direito de vizinhança, marque a alternativa INCORRETA:
Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA:
STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes
de trabalhadores rurais em Rondônia
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a
transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a
crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores
rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e
exploração ilegal de madeira em Rondônia.
Notícias do STJ – 25/08/2023
A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88.
Assinale a opção que o indica.
Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:
Rita, advogada regularmente inscrita na OAB, compareceu ao Detran para providenciar a transferéncia de um veiculo que acabara de adquirir.
Instada a apresentar seu documento de identificago civil, Rita apresentou sua carteira da OAB, a qual não foi aceita pelo funcionario da repartição, que afirmou ser imprescindivel a apresentação da Carteira de identidade (Registro Geral) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com base no enunciado, a recusa do documento emitido pela OAB foi
Sérgio é psicólogo organizacional e está organizando um processo de seleção e recrutamento de novos colaboradores. Sérgio quer fazer uma avaliação psicológica dos candidatos para uma seleção mais adequada às vagas disponíveis e, entre outros recursos, ele faz uso de testes psicológicos.
Para seu trabalho de seleção, Sérgio deve:
João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente, em razão de uma promessa de recompensa que recebera de Tício, inimigo de longa data de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Um hospital do setor público adquiriu uma ambulância em 01/01/2021 por R$80.000. Na data, a vida útil foi estimada em cinco anos e não havia expectativa de valor residual.
Em 31/12/2023, foi constatado que o hospital poderia obter R$35.000 com a alienação da ambulância. Ainda, a ambulância poderia ser intercambiada com uma parte interessada, independente e conhecedora do mercado, por R$34.000.
O hospital deprecia os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta.
Na data, em relação à ambulância, é correto afirmar que
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Entre estas características está a relevância.
A informação é relevante quando
As entidades do setor público podem apresentar variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com e sem contraprestração.
Os tributos geralmente representam transações
Em julho de 2023, uma escola do setor público adquiriu aparelhos de ar condicionado para as suas salas de aula. Os aparelhos foram recebidos em agosto e instalados em setembro. Em outubro, após a instalação, as paredes da sala de aula foram pintadas. Como a
temperatura estava agradável, os aparelhos de ar condicionado só começaram a ser utilizados em novembro.
Assinale a opção que indica o mês em que os aparelhos de ar condicionado começaram a ser depreciados.
Em 2023, uma entidade do setor público apresentou saldo de R$770.000 em “Outras Receitas de Capital”.
Podem estar incluídos nessa conta
Uma arena recebeu, nos domingos de janeiro de 2024, uma apresentação de circo, de modo que foram realizadas quatro apresentações naquele mês. A capacidade máxima para cada apresentação era de 100 adultos e 300 crianças e, nos quatro dias, o público pagante foi de 80% da capacidade, tanto de crianças quanto de adultos.
Os preços do ingresso para adultos e para crianças eram, respectivamente, R$40,00 e R$20,00. O circo oferecia reembolso integral do ingresso caso alguém do público os procurasse, até 60 dias após a apresentação, afirmando que estava insatisfeito.
Era estimado que 20% dos adultos e 10% das crianças iriam procurar a administração nos meses seguintes para reembolso.
Nesse caso, o circo deve reconhecer, em 31/01/2024,
