O Município Alfa editou a Lei nº 22/2018, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio local, o qual foi considerado inadequado pelos representantes dos lojistas. Considerando os prejuízos financeiros que poderiam advir dessa situação, o Sindicato dos Lojistas solicitou ao seu departamento jurídico que esclarecesse se o Município poderia legislar sobre a matéria.
À luz da sistemática constitucional, o departamento jurídico informou corretamente que a Lei nº 22/2018 é:
Ao celebrar um contrato de locação, Camila, locadora, convenciona com Marcos, locatário, que em até 30 (trinta) dias o inquilino deve exercer a opção de permanecer, ou não, com o mobiliário do imóvel locado, valendo o silêncio como a rejeição da manutenção dos bens.
A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que se trata de prazo:
Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório em cento e um mil reais.
A sentença proferida nesse contexto é:
Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de documento particular (art. 299. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa) na própria cidade, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam.
Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:
Caio foi denunciado pela prática de crime de organização criminosa, não sendo localizado para citação. Realizadas diversas diligências, o denunciado não foi encontrado, mas foi identificado o endereço de seus familiares.
Após ser certificado de que Caio se encontrava em local incerto e não sabido, de acordo com o Código de Processo Penal e o Superior Tribunal de Justiça, caberá ao oficial de justiça realizar a citação:
Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.
Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Como regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma série de regras para assegurar a validade do ato de intimação, bem como disciplina sobre os prazos judiciais a partir desse ato.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Leia o fragmento a seguir.
“O gestor, para promover o engajamento da força de trabalho, utiliza a prática conhecida por ____________, que permite maior autonomia de decisão aos colaboradores."
Assinale a opção que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna do fragmento.
Considerando as características do treinamento, assinale a afirmativa correta.
A gestão por resultados permite maior flexibilidade aos colaboradores da organização, enfatizando o alcance dos resultados finais. Sendo assim, em um modelo de gestão por resultados, é imprescindível a presença de
Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:
Conforme a figura 3, para que o máximo momento fletor positivo encontrado na viga seja igual ao seu mínimo momento fletor negativo em valor absoluto, o valor de q2 deve ser igual a:
O desenho abaixo refere-se ao projeto de uma viga de concreto armado de uma edificação situada em região com classe de agressividade ambiental moderada (urbana).
Sabendo-se que o engenheiro responsável pela obra validou o projeto e autorizou a execução da viga, pode-se afirmar que a sua atitude foi:
Em breve período após a aplicação de um revestimento já é possível observar-se a formação dos seguintes fenômenos patológicos: empolas, vesículas, descolamento, fissuras mapeadas, fissuras geométricas e pulverulência.
O fenômeno patológico que pode ser associado à retração da argamassa, ao excesso de finos no traço ou ao excesso de desempenamento é o (a):
O esquema apresenta o sistema de esgotamento sanitário de uma cidade fictícia. As linhas contínuas mostram as tubulações (as setas indicam a direção do escoamento) e os círculos denotam os poços de visita. As áreas de expansão, que futuramente serão ocupadas com as mesmas características da cidade, aparecem indicadas por setas tracejadas.
Nessa cidade, a densidade populacional é de 120 hab/ha, o consumo per capita de água é de 200 litros / (hab.dia), o coeficiente de retorno é de 0,8, a taxa de infiltração TI é de 0,001 litros/(s.m), o coeficiente do dia de maior consumo K1 é de 1,2, o coeficiente da hora de maior consumo K2 é de 1,5, e a densidade de tubos nas áreas existente e de expansão é de 100 m/ha.
A vazão futura Q da rede coletora de esgotos que sai, após a expansão, do poço de visita mais a jusante é:
