Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar programas de desenvolvimento cultural nas áreas artísticas, além de coletar e analisar dados culturais e indicadores para
impulsionar a economia criativa. Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa. Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que podem ser classificadas como altas ou baixas.
Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:
João e Maria pleitearam, junto ao órgão administrativo competente, autorização para a realização de determinada atividade, que é ato administrativo discricionário. A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses. Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
João questionou o seu professor em relação às características da organização político-administrativa dos entes federativos; mais especificamente em relação à possibilidade, ou não, de o ente maior editar as normas básicas de organização política (separação dos poderes, processo legislativo etc.) a serem observadas pelos entes menores, vale dizer, a União em relação aos estados e aos municípios e o estado em relação aos municípios situados em seu território.
O professor respondeu corretamente que:
O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas poderão perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é:
Após regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio,
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Irresignado com a sanção que sofrera, Inácio decidiu que o melhor a fazer seria recorrer da referida decisão.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto afirmar que:
Para o teste do álcool/ alizarol 72% v/v aplicado em amostras de leite, assinale a aparência correta de um resultado considerado bom (leite estável e com acidez normal)
O oviduto da galinha é constituído por partes bem definidas. A parte do oviduto onde o ovo recebe as membranas interna e externa da casca, permanecendo por volta de uma hora a uma hora e meia, é chamada de
Sobre a anatomia do rim de algumas espécies animais, a medula do rim e seu córtex associado se dividem em lobos piramidais. Rins com essa estrutura recebem a denominação de multipiramidal. O ápice de cada lobo se volta para o seio renal e forma uma papipla, a qual se encaixa no cálice renal no seio renal ou ureter.
São espécies animais que apresentam rim multipiramidal
Quando a vasopressina, também conhecida como hormônio antidiurético, é secretada, ela tem como principal alvo
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas tem por objetivo garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
Assinale a afirmativa correta no que se refere a definições contempladas no Sistema Nacional de sementes e Mudas.
Visando aumentar a eficácia de vacinas, substâncias conhecidas como adjuvantes são adicionadas. Esses adjuvantes podem aumentar a velocidade ou até mesmo a força da resposta do corpo às vacinas.
Os adjuvantes mais comuns em vacinas são
Conhecer a composição de meios de cultura é fundamental quando se realiza o diagnóstico microbiológico de amostras, já que a composição do meio afeta diretamente o crescimento de microrganismos presentes na amostra. Um meio de cultura seletivo muito utilizado para a detecção e isolamento de enterobactérias e outros microrganismos Gramnegativos, cuja composição inclui sais biliares e cristal viole
A presença de metais pesados em produtos de origem animal pode levar à intoxicação de quem os ingeriu. A intoxicação conhecida como saturnismo refere-se a uma intoxicação causada por
Atualmente, há um vasto arcabouço normativo jurídico que pretende fomentar a equidade étnico-racial no Brasil com a instituição de políticas públicas diversas, além da criminalização das condutas racistas.
Nesse contexto, marque a afirmativa correta.
