Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:
A aplicação MeuCONTROLE possui uma funcionalidade para que os convidados para uma palestra possam indicar ao organizador do evento se poderão ou não comparecer. Para isso, o convidado informa seu telefone e MeuCONTROLE apresenta o nome do convidado. O convidado seleciona a opção de confirmação ou não da presença. Caso opte pela confirmação da presença, o convidado tem a opção de levar um acompanhante, que deve ser identificado pelo nome completo. MeuCONTROLE gera uma listagem com os nomes dos convidados e seus respectivos acompanhantes para facilitar o controle pelos recepcionistas no dia do evento. Com base na Análise de Pontos de Função (APF), MeuCONTROLE possui:
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe.Os serviços e aplicações integrados à Plataforma que implementam as funcionalidades essenciais básicas para um sistema de processo judicial de tramitação eletrônica, bem como os serviços necessários à integração, à coreografia e à interoperabilidade entre os serviços e soluções que compõem a Plataforma, são classificados como serviços:
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
Ana foi contratada pela empresa K para identificar pontos de vulnerabilidades na rede local. Ela identificou uma brecha de segurança que visava a comprometer os dados transmitidos a um dispositivo conectado a um switch de rede com o objetivo de estourar a tabela de endereços MAC para os dispositivos e seus segmentos de rede correspondentes.
O possível ataque que usaria a brecha de segurança identificada por Ana é o:
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que comprovariam uma suposta dívida.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o manual de contabilidade pública aplicada ao setor público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais afetando, assim, o resultado financeiro da entidade.
Assinale a opção que descreve uma situação considerada como variação patrimonial diminutiva.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está inserido na Lei nº 4.320/1964, que possibilita o poder legislativo impedir que o poder executivo realize qualquer operação de receita ou despesa sem sua prévia autorização.
O Sistema Nacional de Viação (SNV) é constituído pela infraestrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre os objetivos do SNV, encontra-se pertinente a:
Sabe-se que a demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de investimento, financiamento e operacionais da entidade. Existem dois métodos para apresentação dos fluxos de caixa, o método direto e o método indireto.
Conforme NBC TSP 12, de acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é determinado ajustando o resultado das atividades usuais da entidade em relação aos efeitos de:
Os tributos sobre o resultado são geralmente apresentados, no fluxo de caixa, de forma separada pois são classificados como fluxo de caixa de atividades operacionais.
Isso não ocorre caso:
Com relação as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva.
( ) A entidade deve apresentar separadamente os itens de natureza ou função distinta, a menos que sejam imateriais.
( ) O Balanço Orçamentário não pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) O Balanço Financeiro é composto por dois quadros que evidenciam a movimentação financeira das entidades do setor público.
As afirmativas são, respectivamente:
A descrição das ocorrências de receitas deve seguir etapas de acordo com a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, conforme o modelo orçamentário e a tecnologia usada. Essa descrição inicia-se pela previsão e encerra-se com:
Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao público. A ideia era dar foco às informações mais relevantes e de divulgação obrigatória. Dentre as informações previstas na legislação de transparência, um item informacional cuja divulgação é exigida por parte de um tribunal de justiça é o:
gnácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Segundo essa proposta, Ignácio contrataria os serviços de consultoria do estagiário para que este acompanhasse, nos sistemas do tribunal, eventuais mandados de penhora expedidos contra ele ou contra uma de suas empresas, avisando-lhe com antecedência. Flavinho aceita prestar essa consultoria e convida sua namorada, a servidora exclusivamente comissionada do mesmo tribunal, Gerusa, que também aceita a proposta.
Nesse caso, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, podem ser considerados agentes públicos;
