A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018), representa um avanço significativo na garantia da privacidade e no controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, impactando empresas, órgãos governamentais e demais instituições que lidam com dados no Brasil.
Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais, encontra-se pertinente:
Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Presente (PQP) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial. No anexo I da Instrução Normativa SDA n.º 38, de 1.º de outubro de 2018, contém a lista de PQP no Brasil.Nos termos da Instrução Normativa SDA n.º 38/2018 e suas alterações, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Presente (PQP) no Brasil.
Em um tipo de acervo encontram-se duas situações:
I. documentos com prazo prescricional longo e pouca frequência de uso;
II. documentos que perderam a vigência, porém possuem valor permanente.
O procedimento correto a que cada um desses conjuntos deve ser submetido é, respectivamente:
Para um projeto de organização de massa documental acumulada, é importante a quantificação da documentação. Se os documentos estão predominantemente em estantes, essa quantificação é feita em:
Para garantir a preservação e autenticidade de documentos arquivísticos digitais de valor permanente, é preciso
A advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Diante do exposto, assinale a afirmação correta.
Sobre a realização de testes de diagnóstico indireto para a brucelose, assinale aquele que pode ser utilizado como teste único, de acordo com a Instrução Normativa nº 10 de 2017, do MAPA.
Sobre a atuação de médicos veterinários privados no Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO), assinale a afirmativa correta
Assinale a afirmativa correta sobre a Febre do Nilo Ocidental.
As moléculas de anticorpo são glicoproteínas chamadas de imunoglobulinas, e existem cinco classes estruturais de imunoglobulinas.
A imunoglobulina que previne a aderência de patógenos invasores às superfícies do corpo e é predominante em secreções como saliva, leite e fluido intestinal é a
No Brasil, a Sigatoka Negra, causada por Pseudocercosporafijiensis (Morelet) (Mycosphaerella fijiensis (Morelet)), encontra se disseminada em pelo menos 21 Unidades da Federação (UF). A Instrução Normativa n° 17 de 31 de maio de 2005 do MAPA, contém os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação do sistema de mitigação de risco para a doença. Dentre os procedimentos constam os cuidados no pós-colheita e nas Casas de Embalagem para implantação e
manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Praga Sigatoka Negra.
Assinale a opção que contém procedimentos a serem adotados na pós-colheita e nas Casas de Embalagem que são compatíveis com
aqueles previstos nesta Instrução Normativa.
A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas, marque a opção correta.
A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado –CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
A respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem, instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, pela Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, e regulamentado pelo Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020, analise os itens a seguir:
I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que
multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si;
II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas governamentais, ainda que localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de
análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já tenha sido realizada.
Está correto o que se afirma em
O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia –ADAB. Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências.
1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB
2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO
3. Diretoria Geral da ADAB
4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal
( ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a
produção e comércio de sementes e mudas.
( ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no
território baiano.
( ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes.
( ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada
