Thaís propõe Mandado de Injunção de Competência no Supremo Tribunal Federal, tendo o seu pedido acolhido pela unanimidade daquela Corte de Justiça. Com base nessa decisão apresenta requerimento na repartição pública, onde ocupa cargo público efetivo, postulando o deferimento de pretensão que encontra arrimo na decisão referida do STF.
Em se tratando de Mandado de Injunção, com decisão de procedência, a mesma possui efeitos
Petrus é administrador público, chefe do executivo, tendo sido comunicado pelo Congresso Nacional que deveria sustar a execução de determinado contrato administrativo, por força da constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União.
Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas, ao exercer o controle externo,
O Tribunal de Contas da União exerce o controle externo da Administração Pública sob os aspectos contábil, fiscal, orçamentário, operacional e patrimonial. Nessa atividade atua auxiliando o Poder Legislativo.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Dentre os poderes inerentes à Administração Pública encontra-se o poder regulamentar. Com relação a esse poder, analise as afirmativas a seguir. I.O poder regulamentar sofre controle por parte do poder legislativo. II.O poder regulamentar sofre controle judicial. III.A Constituição Federal veda completamente a figura do Decreto Autônomo. Assinale:
Dentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de
prestar, adequadamente, os serviços públicos.
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a
seguir.
I.A competência para prestar serviços públicos pode ser
dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II.O Estado pode transferir a particular a titularidade para a
prestação de determinados serviços públicos.
III.A prestação de serviços públicos por particulares através de
concessão sempre dependerá de prévio procedimento
licitatório.
Assinale:
Caso haja a prática do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que
Sobre a Lei n. 8.112/90, que se alinha com a constante busca pela moralização do serviço público,assinale a afirmativa correta.
A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e estabelece sua
composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e
instrumentos de ação.
Segundo essa Lei, compete à SUDENE:
I.promover programas de assistência técnica e financeira
internacional em sua área de atuação.
II.definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao
desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III.propor diretrizes para definir a regionalização da política
industrial que considerem as potencialidades e
especificidades de sua área de atuação.
IV.obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a
proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de
políticas diferenciadas para a sub-região.
V.desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para
o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter
prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-
regional.
Assinale:
Nas questões sobre a epistemologia das Ciências Sociais, a obra “As regras do método sociológico” (Les règles de le méthode sociologique, França, 1895), assume importância basilar, visto que
Em seu mais amplo sentido filosófico, refere‐se à teoria do conhecimento proposta por Bacon, Locke e Newton e, nas Ciências Sociais, ficou associado a três princípios: o ontológico do fenomenalismo, o metodológico da unidade do método científico e o axiológico da neutralidade. O texto se refere ao
Para Durkheim, o objeto central da análise sociológica é o conceito de
Atualmente esta palavra é empregada para descrever uma qualidade heroica ou extraordinária de um indivíduo isolado. Seu histórico é complexo e, enquanto conceito sociológico, assumiu papel axial nos escritos de um importante autor sobre, por exemplo, a História. A alternativa que indica corretamente o conceito e o autor referidos é
Assinale a alternativa que indica os três elementos que definem o Estado.
Analise as afirmativas a seguir considerando a abordagens sobre redes sociais. I.No âmbito do que podemos reconhecer como redes sociais, as redes on‐line ganham crescente interesse enquanto objeto de estudo sociológico e se seguirmos as indicações feitas por Robert Weiss sobre os tipos existentes de solidão, é possível afirmar que o uso de sítios de relacionamentos diminui a solidão social e aumenta significativamente a solidão emocional. II.Em muitas interpretações a respeito das redes sociais, o termo tem sido naturalizado e associado apenas às tecnologias da informação. No entanto, em uma visão mais abrangente, ele pode ser analisado a partir da noção de rede considerando três possíveis abordagens inspiradas nas leituras de J. A. Barnes e J. Clyde Mitchell: a abordagem metafórica, a analítica e a tecnológica. III.De acordo com A. Colonomos, o debate sobre redes no campo das ciências sociais ao iniciar‐se traz em seu bojo a oposição entre estruturalismo e individualismo metodológico e, por sua vez, a sociologia de redes transnacionais aponta uma mudança de paradigma e indica a relativização dos espaços internos na gênese dos movimentos sociais. Assinale
Uma corrente gasosa a 27C, contendo 20 mol/m3 de A e 30 mol/m³ de B, é alimentada num reator onde ocorre a reação A + 2 B → C + 2 D. A conversão do reagente limitante é de 60% e a saída do reator está à mesma pressão da entrada, porém a 327C. Se a mistura reacional se comporta como um gás ideal, a concentração de C, na saída do reator, é
