Previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), o acordo de leniência é um relevante instrumento de apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e de obtenção de provas. No âmbito do Poder Executivo Federal, compete à ControladoriaGeral da União a sua celebração e acompanhamento.
Quanto ao tema em questão e considerando sua estrutura organizacional, é correto afirmar que compete à:
Caio recebeu o convite no mês de outubro de 2021 para exercer o cargo em comissão de titular de unidade setorial de correição (corregedor) de um órgão público do Poder Executivo Federal.
Considerando que Caio possui nível de escolaridade superior em Direito, é correto afirmar que:
A frase abaixo em que a palavra restaurante é empregada em sentido figurado, é:
Todas as frases abaixo mostram uma forma sublinhada, composta de não + verbo; substituindo essa forma por um só verbo, de sentido equivalente, a opção INADEQUADA, é:
A frase abaixo que mostra uma forma verbal gramaticalmente errada, é:
“Você é um vagabundo, pois seus amigos são todos vagabundos!”
Sobre os elementos componentes desse pequeno texto argumentativo, a opção que traz uma afirmação correta, é:
Todas as frases abaixo contêm o vocábulo porque; a maneira de reescrever cada uma delas de modo a omitir esse vocábulo, mantendo-se o sentido original, é:
Observe a frase a seguir.
“Amo tudo que é velho: velhos amigos, velhos tempos, velhas maneiras, velhos livros, velhos vinhos.”
Sobre a utilização do adjetivo velho nesse pensamento, a afirmação correta, é:
Um candidato a cargo político adotou o seguinte slogan na sua campanha: “Ou eu ou o caos!”
Esse slogan mostra um problema argumentativo, que é:
Aquela reação (texto 3), entre as dadas abaixo, que mostra coerência lógica com o tema, é:
Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do citado servidor.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
Pedro, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotado na Comarca Alfa, foi acusado, em um programa local de rádio, de aceitar presentes nas cerimônias protocolares de que participava, oferecidos por outras estruturas estatais de poder. Inácia, ouvinte regular do programa, consultou o seu advogado sobre a licitude, ou não, da conduta de Pedro, bem como a respeito do órgão competente para receber eventual representação que fosse apresentada em face de Pedro. O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
Em junho de 2022, Carla, servidora pública ocupante do cargo efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no exercício de suas funções, de forma dolosa, recebeu vantagem econômica consistente no valor de trinta mil reais em dinheiro, para fazer declaração falsa sobre dados técnicos que envolvem obra pública e serviço de engenharia de reforma do prédio do fórum central, referente a contrato administrativo em curso.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
Em muitas situações o valor dos recursos controlados por uma entidade pode sofrer variações decorrentes de fatores internos ou externos.
Em caso de necessidade de avaliação de um item do ativo imobilizado, a identificação do maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso consiste no:
De acordo com o Pronunciamento CPC 04, ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Itens classificados como ativo intangível podem ter ou não vida útil definida.
No controle dos ativos intangíveis com vida útil definida é necessário considerar a definição do valor amortizável, que consiste no(a):
