Q833337 - FGV - 2022 - TJ-TO - Contador

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:

a) devem ser registradas mensalmente como provisões;
b) afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;
c) devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;
d) devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;
e) são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.

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Contabilidade Pública