Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe
O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de
Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado
procedente, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
Constatada que a omissão está relacionada a órgão
administrativo, este será cientificado para adotar as medidas
necessárias ao suprimento da omissão em
Após regular processo administrativo, com observância do
contraditório e da ampla defesa, a União concluiu que a
sociedade empresária Construtec, contratada para a construção
de uma ferrovia, além dos atrasos, utilizou materiais de qualidade
inferior, alterou o projeto e fraudou as notas fiscais
apresentadas.
Com base nisso, a União aplicou as penalidades de declaração de
inidoneidade e multa, além de ter rescindido o contrato com a
referida sociedade empresária.
Tendo em vista o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
O INSS ingressou com execução fiscal em face do Estado Beta,
pela falta de pagamento da contribuição previdenciária de alguns
de seus agentes administrativos. Está provado nos autos que os
créditos remontam aos anos de 1991 a 1994 e não há
comprovação de qualquer pagamento.
O lançamento do tributo devido efetivou-se em março de 2001 e
a inscrição em dívida ativa em setembro de 2003. O juiz de 1º
grau extinguiu o processo com base na constatação de ter havido
a decadência.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Diante de situação fática não prevista expressamente na
legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade
judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento
jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.
Neste caso, a integração da lacuna se deu por
A Cia. Cars comprou um terreno por R$ 10.000,00 para utilizar
como estacionamento. Para isso, contraiu um financiamento de
terceiros no valor de R$ 6.000,00, com uma taxa de juros de 10%
ao ano e complementou o restante com recursos próprios.
A empresa projeta que o ativo irá gerar receitas anuais de
R$ 1.000,00
Considerando esta projeção de receita e desconsiderando os
efeitos tributários, o grau de alavancagem financeira da Cia. Cars
é de
Em 31/12/2013, o balancete da Cia. Rosa apresentava os
seguintes saldos (em reais):
Com base somente nos dados acima, o Ativo Circulante
apresentado no Balanço Patrimonial da Cia. Rosa em 31/12/2013
era de
Uma pessoa tinha quatro propostas de emprego, que apresentavam benefícios e oportunidades semelhantes. A primeira oferecia salário de R$ 10.000,00, a segunda de R$ 7.000,00, a terceira de R$6.000 e a quarta de R$ 8.000,00. Com base em aspectos monetários, ela escolheu o emprego que oferecia salário de R$ 10.000,00. Seu custo de oportunidade por essa escolha foi de
Exemplos de políticas e de procedimentos que uma entidade pode implementar para auxiliar na prevenção e detecção de não conformidade com leis e regulamentos estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Assinale a alternativa que apresenta uma finalidade do controle interno.
O auditor, no processo de avaliação de risco da entidade, deve buscar entender se a entidade tem processo para os casos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
When the author qualifies the role of auditors as “pivotal”, he means it is:
Quanto à accountability, analise as afirmativas a seguir.
I. Obriga à prestação de contas e à responsabilização pelos
resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores
públicos.
III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a
fiscalização e o controle.
Assinale:
A política de governo eletrônico está baseada em normas que
priorizam a cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos dessas
normas.
