O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte), que caberá:
A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração. Considerando as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), a denúncia será:
Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:
JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administração Pública, é nomeado secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Sobre sua situação previdenciária, é correto afirmar que JFG:
Júlio ajuizou ação indenizatória em face de X Serviços Online Ltda., motivado por alegado uso de perfil falso em rede social administrada pela ré, que foi mantido mesmo após diversos contatos do internauta solicitando a remoção da página. Em sua resposta, a ré sustentou ilegitimidade passiva e ausência de dever de monitorar o conteúdo disponibilizado pelos usuários, não havendo ilícito a ensejar reparação. O juízo julgou procedente o pedido. A ré interpôs o recurso cabível objetivando a reforma da sentença; o autor ingressou com recurso adesivo pleiteando a majoração dos danos morais.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso adesivo de Júlio é cabível:
Ticio, Mévio e Caio ingressaram com ação judicial em face da União Federal, aduzindo que determinado ato da Administração extrapolou o estabelecido em lei ordinária no que tange aos critérios de cálculo de gratificação mensal da categoria profissional dos autores. O pedido foi acolhido e, esgotada a fase recursal no Tribunal Regional, a União ingressou com Recurso Especial, enquadrando-se o processamento na forma de recurso repetitivo, a respeito do qual é correto afirmar que:
Três dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:
Em Janeiro/20X1 o ente público adquiriu item para compor seu imobilizado pelo custo de aquisição (mensuração inicial) de $200.000
Em função do tempo decorrido com o frete até o estabelecimento do ente público e sua instalação, esse item só ficou disponível para uso a partir de 01/Abril/20X1, quando a administração do ente público fez as seguintes estimativas com relação a ele:
• Vida econômica = 25 anos
• Vida útil = 15 anos
• Valor residual = $30.500
• Método de depreciação = cotas constantes
O valor da despesa de depreciação que o ente público deveria reconhecer em 20X1 em relação a esse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:
Analise a demonstração das mutações do patrimônio líquido:
De acordo com essa análise e em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que:
Em relação aos conceitos de externalidade e bens públicos na economia, é correto afirmar que:
Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Essa classificação está detalhada na Portaria MOG nº 42/1999, que define as funções e subfunções. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I - A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
II - A subfunção agrega um determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
III - As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999
É correto somente o que se afirma em:
Paulo e Vânia estão adotando uma menina que tem 2 anos de idade. A fim de poderem receber a criança e ambientá-la com tranquilidade, ambos requerem licença paternidade e maternidade, respectivamente. Nesse caso:
Rodrigo trabalha em uma instituição hospitalar que atende a indivíduos portadores de tuberculose. A fim de direcionar a prática profissional na instituição, propõe um projeto de intervenção cuja fundamentação é a Teoria Social Crítica, de base marxista. A Chefia do Serviço Social rejeita o projeto, alegando não gostar de sua fundamentação teórica. Nesse caso, a Chefia de Rodrigo está ferindo o princípio da garantia do pluralismo profissional, cujo fundamento é:
Fazem parte do âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a execução de ações de saúde do trabalhador; II – a formulação e a execução da política de sangue e seus derivados; III – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está correto o que se afirma em:
Pela equação de Slutsky, é correto afirmar que:
