Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de: da insignificância;
O processo de planejamento e formulação de políticas públicas
pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas
públicas e suas diferentes etapas.
No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua
primeira etapa é aquela na qual:
O PDCA é uma ferramenta que busca aprimorar as práticas de
gestão nas organizações por meio de um conjunto de ações
organizadas em etapas.
No PDCA é recomendado aos gestores a prática de “verificar se o
executado está conforme o planejado e se a meta foi alcançada
dentro do método definido".
Essa prática refere-se à etapa de:
A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a respectiva lei orgânica:
Considere os balanços patrimoniais e a demonstração do
resultado do exercício da Comercial Gama S.A., apresentados
a seguir.
Durante o exercício de 2014 a companhia não adquiriu ou
alienou investimentos ou ativos imobilizados, nem tampouco
tomou novos empréstimos e financiamentos. Em sua
Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Comercial Gama S.A.
classifica os dividendos, recebidos ou pagos, conforme o CPC 03
(R2) encoraja, enquanto os juros pagos são classificados da
maneira alternativa que o pronunciamento permite. Assim, no
exercício de 2014, seus fluxos de caixa das atividades
operacionais apresentarão uma geração líquida de caixa de:
Em 28/07/x1, a Cia. Ni adquiriu o controle da Ksi S.A. O intuito da Cia. Ni é revender sua participação na Ksi S.A. Para que o investimento na Ksi S.A. possa ser classificado pela Cia. Ni como uma operação descontinuada, é necessário que em curto prazo após a aquisição (normalmente, no prazo de três meses):
A Câmara dos Vereadores de determinado Município recémcriado constituiu comissão com o objetivo de oferecer sugestões a respeito das taxas que poderiam ser criadas à luz das competências municipais. Entre as proposições a seguir, todas formuladas pela referida comissão, a única que se mostra compatível com a Constituição da República é:
A Constituição da República estabelece uma série de princípios gerais afetos à atividade econômica. A esse respeito, é correto afirmar que:
Consoante dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 9.167/1980), é da competência exclusiva do Tribunal Pleno:
Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:
Relativamente à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
O espólio de Caio ajuíza ação buscando a anulação de uma doação realizada pelo falecido, alegando que o doador atuou em erro quando celebrou o negócio jurídico. Citado, o réu contesta o pedido alegando que a doação foi lícita, que o doador era maior e capaz e que eram amigos desde a infância. Alega, ainda, a ocorrência de decadência, posto que o contrato de doação foi realizado em 29/07/2004 e a ação distribuída em 30/07/2009.
Considerando as disposições constantes no Código Civil sobre a matéria, é correto afirmar que a prejudicial de decadência:
Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Para Piaget, o estágio pré-operatório apresenta como características importantes:
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de 2013, o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, no prédio do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instalado na região conhecida como Cracolândia, o Cratod presta atendimento multidisciplinar a dependentes químicos, e o Anexo Judiciário em funcionamento no local disponibiliza prestação jurisdicional em casos de urgência para o auxílio a usuários que se encontrem, total ou parcialmente, privados de suas faculdades mentais em razão do uso de drogas lícitas ou não. A medida de internação compulsória dos usuários de crack continua, no entanto, objeto de discussões e polêmicas, argumentando seus críticos que:
