Questões de Concurso – Aprova Concursos

1846)

Q57391 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.
b) Podem os Estados-membros editar medidas provisórias em face do princípio da simetria, obedecidas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União.
c) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Estados, dos Municípios e dos Territórios.
d) Decorrido o prazo de dez dias, o silêncio do Presidente da República importará em sanção do projeto de lei encaminhado pelo Congresso Nacional.
e) Caso não apreciada no prazo de sessenta dias, a medida provisória entra em regime de urgência, ficando sobrestadas as demais deliberações até que se ultime a sua votação.

1847)

Q57396 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
b) Consideram-se benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
c) São bens infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
d) São acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso e ao serviço de outro.
e) Salvo disposição em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

1848)

Q57411 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) O princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal.
b) O princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal.
c) O princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio da ultima ratio.
d) Por força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo.
e) A existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade.

1849)

Q57328 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Durante o mês de fevereiro de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo, foi realizada a Semana de Arte Moderna, também chamada de Semana de 22. A programação previa atividades relacionadas com pintura, escultura, poesia, literatura e música.

Sobre o evento é correto afirmar:

a)
Organizada pelos movimentos sociais populares de inspiração marxista e anarquista, os organizadores pretendiam libertar-se dos cânones artísticos europeus.
b)
Foi vetada a participação de intelectuais como Plínio Salgado e Monteiro Lobato, considerados pelos organizadores, burgueses e conservadores.
c)
Na abertura da Semana de 22 foi publicado o primeiro número da Revista Antropofágica, propondo que a cultura e as técnicas importadas fossem devoradas e reelaboradas com autonomia nacional.
d)
A Semana de Arte Moderna representou uma tentativa de ruptura radical com o passado colonial europeu e a busca de uma identidade própria com inspiração na cultura dos povos indígenas.
e)
Entre outros objetivos da Semana de 22 destacava- se a produção de uma arte brasileira, em harmonia com as tendências vanguardistas da Europa, mas sem perder o seu caráter nacional.

1850)

Q57392 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar:

a) Constitui função institucional do Ministério Público a promoção, de modo privativo, da ação penal privada.
b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
c) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
d) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus.
e) Aos Procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

1851)

Q57397 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa incorreta, conforme dispõe o Código Civil brasileiro:

a)
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
b)
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
c)
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, antes do início de sua atividade.
d)
Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a sociedade cooperativa.
e)
Considera-se empresa a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

1852)

Q57400 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) As decisões administrativas dos tribunais não serão necessariamente motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
b) O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, porém não em relação à administração pública direta e indireta.
c) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
e) A todos, no âmbito judicial, excluído o âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

1853)

Q57405 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

a) A legislação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios submete-se, em regra, ao princípio da extraterritorialidade da norma tributária.
b) A vigência, no tempo, da legislação tributária inicia-se quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição em contrário.
c) Os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor trinta dias após a data da sua publicação.
d) A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, inclusive quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
e) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores passados, futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.

1854)

Q57412 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

a) Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime.
b) O peculato culposo possui previsão legal para o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
c) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
d) Constitui crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
e) Comete crime o administrador que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

1855)

Q56724 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

Quanto ao Código de autorregulação, pode-se afirmar que os fundos devem se orientar visando, principalmente, a estabelecer os parâmetros seguintes, exceto:

a) a concorrência leal.
b) a padronização de seus procedimentos.
c) a maior qualidade e disponibilidade de informações sobre eles.
d) a elevação dos padrões fiduciários e a promoção das melhores práticas do mercado.
e) trocar informações entre eles sobre quais foram os investimentos efetuados, especialmente quanto às taxas de rentabilidade.

1856)

Q56729 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

Um dos participantes abaixo não opera por meio de depósitos à vista.

Assinale a alternativa que indica esse participante.

a) Banco comercial
b) Banco de desenvolvimento
c) Banco múltiplo com carteira comercial
d) Caixa Econômica Federa
e) Cooperativa de crédito

1857)

Q56731 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

Qual das explicações abaixo não está correta?

a) Os contratos futuros não têm a característica da intercambialidade, ou seja, comprar um contrato de venda não anula a compra de um contrato de compra, e vice-versa.
b) CDBs (Certificado de Depósito Bancário) são títulos emitidos pelos bancos comerciais e de investimentos, que pagam taxas de juros em determinado vencimento para seus compradores. O dinheiro captado nos CDBs é usado para as operações de crédito do banco.
c) As debêntures são títulos de renda fixa emitidos por sociedade anônima para tomar empréstimos no mercado. Seu lançamento pode ser público ou particular.
d) Derivativos são contratos cujo valor tem como base o preço de um determinado ativo. Por exemplo, um contrato futuro de café é um derivativo porque seu valor depende ("deriva") do preço do café. Os mercados de derivativos se compõem de contratos futuros, de opções, a termo e de swaps (troca).
e) As operações a termo e futuro consistem numa compra ou venda de uma determinada quantidade de ativos financeiros, por um preço previamente estabelecido, para liquidação numa data específica no futuro, a contar da data da operação.

1858)

Q56736 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

Quanto à marcação a mercados, é incorreto afirmar:

a) O conceito de marcação a mercado (MaM) consiste em estabelecer o preço atual de uma operação de tal forma que sua reposição permita ao adquirente os mesmos resultados de uma nova operação com características de fluxos de caixa e prazos remanescentes, iguais ao da operação original.
b) A Marcação a Mercado (MaM) é o procedimento de se ajustar o preço de um ativo existente na carteira à cotação do mercado, ajustando o seu valor à nova realidade, evitando assim a transferência de riqueza entre os diversos cotistas do fundo. Dessa maneira, o valor apurado de uma carteira reflete o quanto ela valeria caso todos os ativos fossem vendidos naquela data.
c) A marcação a mercado (MaM) tem como principal objetivo evitar a transferência de riquezas entre os diversos cotistas de um fundo de investimento, sendo um procedimento essencial para a identificação dos verdadeiros valores dos ativos, ou seja, a obtenção do valor de um ativo pelo qual ele pode ser negociado no mercado.
d) A Marcação a Mercado (MaM) consiste em registrar todos os ativos pelos preços negociados no momento da compra desses ativos, ou seja, pelo seu preço de custo, ajustados pelas variações médias decorrentes das taxas de câmbio e variações de mercado do ativo.
e) A Marcação a Mercado (MaM) tem como principal objetivo evitar a transferência de riqueza entre os cotistas dos fundos de investimento, além de dar maior transparência aos riscos embutidos nas posições, uma vez que as oscilações de mercado dos preços dos ativos ou dos fatores determinantes destes estarão refletidas nas cotas, melhorando assim a comparabilidade entre suas performances.

1859)

Q56743 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

Certo supermercado calculou medidas de síntese para as compras realizadas por seus clientes em um mês típico, obtendo:

*mediana = R$ 120,00;

*quartil inferior = R$ 40,00;

*quartil superior = R$ 200,00.

A interpretação dos resultados das três medidas de síntese seria, respectivamente:

a) 25% dos clientes gastaram até R$ 120,00 e 75%, acima de R$ 120,00; 50% dos clientes gastaram até R$ 200,00 e 50%, acima de R$ 200,00; 75% dos clientes gastaram até R$ 40,00 e 25%, acima de R$ 40,00.
b) 25% dos clientes gastaram até R$ 200,00 e 75%, acima de R$ 200,00; 50% dos clientes gastaram até R$ 40,00 e 50%, acima de R$ 40,00; 75% dos clientes gastaram até R$ 40,00 e 25%, acima de R$ 40,00.
c) 50% dos clientes gastaram até R$ 40,00 e 50%, acima de R$ 40,00; 25% dos clientes gastaram até R$ 200,00 e 75%, acima de R$ 200,00; 75% dos clientes gastaram até R$ 120,00 e 25%, acima de R$ 120,00.
d) 50% dos clientes gastaram até R$ 120,00 e 50%, acima de R$ 120,00; 25% dos clientes gastaram até R$ 40,00 e 75%, acima de R$ 40,00; 75% dos clientes gastaram até R$ 200,00 e 25%, acima de R$ 200,00.
e) 75% dos clientes gastaram até R$ 120,00 e 25%, acima de R$ 120,00; 50% dos clientes gastaram até R$ 40,00 e 50%, acima de R$ 40,00; 25% dos clientes gastaram até R$ 200,00 e 75%, acima de R$ 200,00.

1860)

Q56748 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

Suponha-se que as alturas dos catarinenses adultos do sexo masculino podem ser aproximadas por uma distribuição normal com média e desvio padrão conhecidos.

Seleciona-se por sorteio um catarinense adulto do sexo masculino. Se a sua altura estiver a 3,5 ou mais desvios padrões acima da média, tal resultado poderá ser considerado:

a) Bem improvável, e trata-se de um sujeito bem baixo para os padrões catarinenses.
b) Bem improvável, e trata-se de um sujeito bem alto para os padrões catarinenses.
c) Bem provável, e trata-se de um sujeito bem alto para os padrões catarinenses.
d) Bem provável, e trata-se de um sujeito bem baixo para os padrões catarinenses.
e) Bem provável, e trata-se de um sujeito bem semelhante aos padrões catarinenses.

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