Do regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a disciplina constitucional fixada para os precatórios, extrai-se que:
As formas verbais precisamos (Texto 01, primeiro quadrinho) e precisamos (Texto 02, 13o parágrafo) estão empregadas, respectivamente, no
A respeito da tirinha acima, considere as seguintes afirmativas.
I. No segundo quadrinho, a palavra "por que" introduz uma causa.
II. No primeiro quadrinho, o pronome "este" é empregado para indicar algo que está próximo do falante.
III. No terceiro quadrinho, "porque" é grafado desta forma pois denota explicação.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)
De acordo com o que estabelece a Resolução n° 623/2016, do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título,
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre normas de circulação e conduta relativas ao uso de luzes em veículo,
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre normas de circulação e conduta,
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, o exame de aptidão física e mental dos condutores habilitados, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:
De acordo com a Constituição Federal, em relação à Advocacia Pública,
Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. Dois meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, o instituto pelo qual o servidor aposentado retornará à atividade denomina-se
A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos da relação de emprego como, por exemplo, no cumprimento de jornada de trabalho igual e no recebimento do mesmo salário para trabalho de igual valor.
No entanto, o ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras específicas de proteção em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a
Demóstenes, vigia noturno, empregado da Segurança Sucesso Ltda., prestava serviços terceirizados no Supermercado da Cidade. Ocorre que sua empregadora encerrou suas atividades, deixando de pagar todos os seus empregados. Após dois anos e seis meses, Demóstenes ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas, sendo que na audiência compareceu somente o Supermercado da Cidade e seu preposto, alegando em sua defesa a prescrição do direito de ação de Demóstenes. Já quanto à Segurança Sucesso Ltda., ante a sua ausência injustificada, o Juiz do Trabalho decretou sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato.
Diante da situação narrada, de acordo com a CLT,
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz, este será
Quando criança, fui ensinada que a população negra havia sido escrava e ponto. (1o parágrafo)
No contexto, o trecho sublinhado acima expressa a ideia de
A Lei no 8.112/1990 especifica que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos
