Questões de Concurso – Aprova Concursos

20206)

Q182672 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que

a) o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
b) é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.
c) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.
d) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
e) se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

20207)

Q182677 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que

a) se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
b) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração.
c) a competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
d) na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta.
e) a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o maior número de atos de execução.

20208)

Q182684 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Franz Von Liszt (1851-1919) foi um modernizador do Direito Penal, propondo repensá-lo desde a ótica de uma política criminal que tenha na pena uma ferramenta estatal na luta contra o crime, inclusive com fundamentos científicos da criminologia e da penologia. O movimento correspondente, que teve em Von Liszt um de seus mais importantes defensores, denomina-se

a) Escola de Kiel.
b) Teoria da nova defesa social.
c) Finalismo.
d) Programa de Marburgo.
e) Escola Positiva.

20209)

Q182696 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:

a) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três quartos das frações ideais, tornando-se obrigatória contra terceiros a partir do Registro no Cartório Imobiliário.
b) Institui-se o condomínio edilício exclusivamente por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
c) A convenção condominial deve necessariamente ser feita por escritura pública.
d) O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
e) Não é permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária, seja a outros condôminos, seja a terceiros, pois o acessório vincula- se ao principal.

20210)

Q181890 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

O trabalhador adolescente de 17 anos pediu orientações de saúde, e confidenciou ao enfermeiro acerca do diagnóstico recentemente informado como sendo portador do HIV, provavelmente decorrente de drogadição. Nesta situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto às responsabilidades e deveres no sigilo profissional, o enfermeiro deve saber que

a) é necessário manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
b) permanece o dever de manter o segredo, mesmo quando o fato seja de conhecimento público, e só poderá ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida no fato.
c) em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.
d) o profissional de Enfermagem quando intimado como testemunha, ao comparecer perante a autoridade judicial, continuará impedido de revelar o segredo.
e) o segredo profissional referente ao adolescente pode ser revelado quando solicitado pelos pais ou familiares, ainda que o adolescente tenha capacidade de discernimento.

20211)

Q181895 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

Os trabalhadores da empresa estão se organizando para o período de eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Portanto, devem considerar que, segundo as recomendações da NR 5, a CIPA

a) tem como uma de suas atribuições identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.
b) terá reuniões ordinárias semestrais a serem realizadas fora do expediente normal da empresa e em local previamente determinado.
c) é constituída por representantes dos empregadores e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, cujo mandato dos membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
d) provê estabilidade profissional por três anos, pois assegura, aos eleitos, a permanência no cargo, uma vez que não podem ser transferidos ou demitidos, independente da causa, durante o período do mandato.
e) tem poder político para requerer ao empregador e ao SESMT a paralisação de máquina ou do setor onde houver risco grave aos trabalhadores e comunicar, simultaneamente, aos sindicatos para articulação de greves e reivindicação de condições seguras de trabalho.

20212)

Q181903 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

Segundo o Decreto n^o 3.048/1999, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, expressas em benefícios e serviços, quanto ao:

I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.

III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.

Está correto o que consta em

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

20213)

Q181908 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

Durante o atendimento inicial em uma emergência obstétrica à trabalhadora na 32^asemana de gestação, em trabalho de parto prematuro, deve-se mantê-la, quando possível, em

a) tratamento medicamentoso por meio da corticoterapia, que devido à atividade antitrofoblástica diminui a probabilidade de ocorrer doença trofoblástica.
b) posição de Trendelemburg, objetivando melhorar a irrigação cerebral da mãe e do feto.
c) decúbito lateral esquerdo, a fim de evitar a compressão da veia cava inferior pelo útero.
d) tratamento medicamentoso com Misoprostol por via vaginal, objetivando evitar o descolamento prematuro da placenta.
e) posição de Depage com oxigenoterapia, a fim de facilitar a circulação placentária.

20214)

Q181910 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

Durante a consulta do pré-natal, uma gestante solicita informações sobre as vacinas a serem aplicadas no neonato. Com base no calendário de vacinação do Ministério da Saúde, a criança ao nascer deve receber

a) BCG-ID (intradérmica) e contra hepatite B.
b) BCG-VO (via oral) e tetravalente.
c) BCG-ID, contra hepatite B e Hib (Haemophilus influenzae tipo b).
d) VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano).
e) BCG-VO fracionada e VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano).

20215)

Q181915 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

Para promover a adesão do idoso à terapia farmacológica, a equipe multidisciplinar deve considerar os diversos fatores intervenientes e adotar intervenções, tais como:

a) envio de mensagem por correio e rodízio no uso e dosagem dos medicamentos.
b) uso de caixas dispensadoras e contato pessoal, por telefone ou internet.
c) envio de mensagem oficializada por meio de memorando e abolição dos medicamentos que, rotineiramente, os idosos esquecem de ingerir.
d) simplificação do esquema farmacológico por meio do rodízio no uso dos medicamentos ou fracionamento da dosagem.
e) contato pessoal e abolição dos medicamentos que rotineiramente os idosos esquecem de ingerir.

20216)

Q181922 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social,

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal n^o80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

a) a possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais.
b) a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado.
c) a subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União.
d) a eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.
e) que a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização.

20217)

Q162504 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Entre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de

a) impor restrições à atuação de particulares, em prol da segurança pública.
b) coordenar e controlar a atividade de órgãos inferiores, verificando a legalidade dos atos praticados.
c) editar normas para disciplinar a fiel execução da lei.
d) organizar a atividade administrativa, redistribuindo as unidades de despesas.
e) apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.

20218)

Q162509 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

a) cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.
b) as decisões administrativas dos tribunais não ne- cessitam ser motivadas.
c) o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
d) é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
e) a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.

20219)

Q162511 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil

a) não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, sendo, ainda, inelegível.
b) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, embora não possa candidatar-se a deputado federal.
c) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, embora seja inelegível.
d) não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, podendo, no entanto, candidatar-se a deputado estadual.
e) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, podendo candidatar-se a vereador.

20220)

Q162516 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

a) à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.
b) de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.
c) a juízo ou tribunal de exceção.
d) à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.
e) de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!