Q162516 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

a) à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.
b) de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.
c) a juízo ou tribunal de exceção.
d) à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.
e) de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

Direito Constitucional