No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:
Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de determinado Município do Ceará, por meio do Prefeito da Cidade, celebrou contrato administrativo com a empresa W, sem o respectivo procedimento licitatório, sendo que tal procedimento era imprescindível na espécie. O Ministério Público apurou os fatos, comprovando que houve beneficiamento proposital à empresa, ou seja, os agentes públicos e a empresa tiveram a intenção de violar a lei. Além disso, impediu-se de contratar a proposta mais vantajosa à Administração, sendo causado prejuízos ao erário. Em razão do exposto, todos os envolvidos foram condenados às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), especificamente por terem infringido os ditames do artigo 10, inciso VIII, da citada lei (atos ímprobos causadores de prejuízos ao erário). Constitui sanção cabível no caso narrado, dentre outras,
Considere a seguinte proposição: Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
No tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em
Constitui um objetivo básico de um departamento de compras de uma organização.
A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:
Autores dedicados ao tema da cultura organizacional costumam convergir no que diz respeito às dimensões componentes desse conceito, que são,
Ao final de 2012, o Banco Central do Brasil divulgou, por meio da diretoria de fiscalização, que vai passar a monitorar a conduta das instituições financeiras para além dos temas de liquidez e solvência. O objetivo será fazer a chamada supervisão de conduta, com a missão de verificar se as instituições estão seguindo as regras atualmente existentes para uma série de assuntos, que incluem
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendo- lhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por
NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Poderá ser requerida a urgência urgentíssima para
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) resgatará a memória (...) [de] um movimento contra o absolutismo português e a crise econômica que atingia o Nordeste na época. O levante começou em Pernambuco, mas foi expandido para outros estados da região, inclusive a Paraíba. Cinco lideranças paraibanas que se destacaram na revolução acabaram sendo perseguidas e mortas pelas tropas imperiais. Ao todo, segundo o projeto, 117 paraibanos foram presos.
(http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=18893772)
O texto descreve um acontecimento associado à participação da Paraíba na
