Quando o administrador atua corrigindo a atuação de seus subordinados, objetivando o atingimento das metas estabelecidas, está desempenhando uma das funções próprias de administrar, correspondente
A Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu artigo 15, que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e, também, ser processadas através do sistema de registro de preços. Outrossim, prevê a regulamentação do referido sistema, por decreto, no âmbito de cada ente, observados alguns requisitos. Considerando o quadro legal e normativo vigente, tal sistema, no Estado do Amazonas,
I. pode ser utilizado, entre outras hipóteses normatizadas, quando, pelas características do bem, houver necessidade de aquisições frequentes.
II. permite adotar, como prazo de validade da ata de registro de preços, o prazo máximo de 3 anos.
III. permite adotar o pregão como modalidade licitatória para a seleção, assim como a concorrência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Considere a charge para responder à questão.
Uma frase coerente com a mensagem da charge e escrita com correção é:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Considere a relação de sentido estabelecida entre os períodos que compõem o quarto parágrafo:
Se a procura é por soluções, Leonardo da Vinci oferecia todas para o duque. Sabendo que o aristocrata precisava defender seu território e posses, o artista lista suas invenções, armas, carruagens. Em caso de uma batalha no mar, ele poderia construir embarcações. Para os tempos de paz, ele oferece pinturas, estátuas, prédios e dutos de água.
Com relação ao período destacado, os demais do parágrafo apresentam uma
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
No que se refere à regência verbal, a expressão destacada em as ruas não possuíam calçamento estará corretamente substituída por:
As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que
Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico de direito público os bens dos entes federativos,
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de
Diante do elevado número de demandas judiciais questionando a instituição de determinado tributo por lei estadual, em parte acolhidas sob o fundamento da inconstitucionalidade da referida lei, o Governador do Estado respectivo ajuíza ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, objetivando que seja a lei declarada constitucional. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, referida ação
Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,
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