Nos processos judiciais, relatórios e laudos passam a ser instrumentos de prova e de subsídio à decisão judicial, motivo pelo qual os profissionais devem limitar-se a expressar seus posicionamentos no âmbito de suas prerrogativas éticas e competências técnicas. Na elaboração do estudo social, é VEDADO ao(à) Assistente Social
O conhecimento, na área do Serviço Social, sobre uma situação processual é expresso, geralmente, por meio do estudo social. No âmbito judiciário, o estudo social com a finalidade de oferecer elementos para a decisão judicial denomina-se
No campo da proteção social, as expressões da mundialização financeira do capital à luz do pensamento liberal refletem-se na tendência de retração de direitos sociais e na composição do modelo de Estado Mínimo. Esse fenômeno que despolitiza a questão social manifesta-se
No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.
I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.
II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.
III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.
Quais estão corretas?
No trabalho em saúde, apoio matricial e equipe de referência constituem dispositivos de metodologia para gestão do trabalho
A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao
A Lei Maria da Penha Lei n.º 11.340/06 estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?
Assinale a alternativa que NÃO integra os princípios da Assistência Social, expressos na Lei Orgânica da Assistência Social Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.
Quando da operacionalização das políticas sociais, devido às contradições existentes entre demanda, oferta e necessidades reconhecidamente sociais, o Serviço Social pode ser requisitado a desempenhar funções incompatíveis com as atribuições profissionais. Com base nisso, considere as afirmações abaixo.
I - A avaliação socioeconômica dos usuários não pode ser utilizada como instrumento que impeça o acesso aos serviços ou como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural.
II - A intermediação institucional deve ser uma estratégia utilizada para melhorar o acesso e a cobertura dos serviços oferecidos, uma vez que é o(a) Assistente Social quem conhece, na instituição, as reais demandas dos usuários.
III - As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade ou no setor, podem inviabilizar, ao(à) Assistente Social, o enfoque nas suas ações profissionais.
Quais estão corretas?
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.
I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.
III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Quais estão corretas?
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
Para evitar ou minimizar a ocorrência de corrosão das armaduras em uma estrutura de concreto, é recomendável
Considerando as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização preconizadas na NBR 9574, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
Em relação ao preconizado pela NBR 15575 para requisitos de desempenho de edifícios habitacionais de até cinco pavimentos, assinale a alternativa que apresenta a afirmação INCORRETA.
