A Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia é um órgão auxiliar do Ministério Público, criado com o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros ou órgãos e serviços auxiliares da Instituição. Na forma da Lei Complementar Estadual nº 24/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, é correto afirmar que:
A necessidade de orçar é tão antiga quanto a humanidade. Os homens das cavernas precisavam prever a necessidade de comida para os longos invernos; com isso, desenvolveram práticas arcaicas de orçamento. No Brasil, o orçamento passou a ser foco de estudos a partir de 1940, mas nem mesmo na década seguinte ele foi muito utilizado pelas empresas. Relacione adequadamente os tipos de orçamento aos respectivos conceitos.
Orçamento empresarial.
2. Orçamento contínuo.
3. Orçamento base-zero.
4. Orçamento flexível.
5. Orçamento por atividades.
6. Orçamento perpétuo.
( ) Projeção dos recursos da estaca zero com justificativa para todos os novos gastos.
( ) Projeção dos recursos baseada nos objetivos e no controle por meio do acompanhamento dos dados contábeis.
( ) Projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes.
( ) Renovação do período concluído e acréscimo do mesmo período no futuro.
( ) Projeção dos recursos nas atividades por meio de direcionadores.
( ) Projeção dos recursos para vários níveis de atividade.
A sequência está correta em
Considerando os elementos linguísticos utilizados na construção do texto, pode-se afirmar que se trata de um texto:
Dentre as formas verbais e modos empregados no primeiro parágrafo, pertence ao modo subjuntivo apenas a forma vista em:
Analise as três proposições a seguir:
P1: Se o Ministério é Público, então o Promotor é inteligente.
P2: O Promotor é inteligente e o Juiz não conhece o Código Penal.
P3: Sempre que o Juiz conhece o Código Penal, o Ministério não é Público e o Promotor é inteligente.
Sabendo-se que P1 é FALSA, é necessariamente VERDADEIRA a seguinte proposição:
Sérgio é assistente técnico-administrativo do MPBA e trabalha no setor que avalia petições realizadas ao MPBA e as classifica em “procedentes” e “improcedentes”. Certo dia, ele constatou que 15% das petições avaliadas eram improcedentes e que o total de petições procedentes superava em 42 unidades as improcedentes. De acordo com essas informações, o total de petições que Sérgio avaliou nesse dia pertence a qual dos intervalos a seguir?
Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a quem se destina a alegação, ficando o integrante da comissão proibido de atuar no processo. Consoante à Lei Estadual nº 12.209/2011 (que regula o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia), NÃO configura hipótese de impedimento para atuação em processo administrativo o servidor ou autoridade que
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Murphy é uma máxima bem-humorada que diz, de maneira séria, que os gerentes devem controlar continuamente, ou seja, verificar se as atividades e os processos da empresa estão acontecendo conforme planejado. De acordo com tal normativa, tudo o que tiver errado vai dar errado. Ela lembra os gerentes de estarem sempre alertas para possíveis problemas, porque mesmo que o sistema administrativo aparente estar funcionando bem, ele pode estar se desmatelando por baixo da superfície. Podemos afirmar que o processo de controle é apresentado em ordem nas seguintes etapas:
O Referencial Curricular do Estado do Paraná define-se pelos aspectos legal e normativo e apresenta caráter obrigatório para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições que ofertam educação infantil e ensino fundamental, bem como assegura os direitos e objetivos de aprendizagem nessas etapas, em cada ano de estudo, nas redes públicas e privadas, tendo em vista os contextos sociais, econômicos e culturais de cada região do Estado. São considerados princípios orientadores do Referencial Curricular do Estado do Paraná:
I. Educação inclusiva que identifique as necessidades dos estudantes para organizar os recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante aos espaços escolares e a valorização da diversidade, compreendendo o estudante em seu contexto relacional.
II. Educação como direito subjetivo de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno da cidadania; prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência social do aluno.
III. Transição entre as etapas da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.
IV. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão e permanência com qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar.
Está correto o que se afirma em
