Q857241 - CONSUPLAN - 2023 - MP-BA - Assistente Técnico - Administrativo

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

a) Na Lei nº 8.666/1993, o princípio do planejamento é expresso.
b) Na Lei nº 8.666/1993, o princípio da segregação de funções é expresso.
c) O princípio da razoabilidade está expressamente previsto em ambas as normas.
d) O princípio do julgamento objetivo está expressamente previsto em ambas as normas.
e) Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimido o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

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Direito Administrativo