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De acordo com a Lei Estadual n.° 8.933/2019 e suas alterações, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem como competência auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades, exceto:

A questão deverá ser resolvida com base nas "Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo" depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.

A questão deverá ser resolvida com base nas "Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo" depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.

A princípio da demanda efetiva de Keynes afirma que:

Uma empresa de pequeno porte criada por 3 sócios, João, Paulo e Renato, conseguiu ao longo do último ano um faturamento líquido de R$ 385.000,00. Considere que para abrirem a empresa, João investiu R$ 11.000,00, Paulo R$ 18.000,00 e Renato R$ 21.000,00.

Em relação ao valor recebido por cada um dos sócios do lucro, é correto afirmar que:

Em uma rede de supermercados, um certo produto é comercializado em 2 tamanhos diferentes, são eles: Tamanho Pequeno (200 gramas) e Tamanho Grande (500 gramas). Sabe-se que um cliente comprou 2 produtos do Tamanho Grande e 3 do Tamanho Pequeno e pagou um total de R$ 82,50 por essas mercadorias e que outro cliente comprou 3 produtos Tamanho Grande e 2 Tamanho Pequeno pagando um total de R$ 92,50.

Com base nessas afirmações, é correto afirmar que:

Utilize os dispositivos da Lei n. 13.709/2018 e suas alterações para responder as questões 19 e 20:

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar para justificar a sua disponibilização, exceto:

Com base na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, responda as questões 26 e 27.

Marque a única alternativa que não apresente a definição prevista na Lei em questão.

Sobre a regulamentação referente às pessoas jurídicas, apenas não se pode afirmar:

O art. 974 determina que: “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.”. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial.
II- O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade.

As questões 39 e 40 deverão ser respondidas com base na Lei Federal n. 8.934/94 e alterações que dispõem sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, observado o disposto nesta Lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e distrital, com as seguintes finalidades, exceto:

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