Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo
Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição P apresentada no texto 1A4-I.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I. Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.
II. Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.
III. Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.
É correto afirmar que o agente de pesquisa por telefone agiu em conformidade com o disposto no Código de Ética do IBGE
Considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, é permitido ao servidor
O Brasil é um grande importador de combustíveis fósseis e maquinários. E é exportador de produtos agrícolas, que possuem baixo valor agregado. Por isso, manter a balança comercial positiva é um desafio. Ela é o cálculo que representa o valor das exportações menos o das importações.
Internet: <www.politize.com.br> (com adaptações).
Depreende-se do texto que, diante da globalização econômica, o Brasil possui
A divisão urbano-regional do Brasil proposta pelo IBGE (2013) apresenta três níveis escalares de articulação urbana do território brasileiro: as regiões ampliadas, as regiões intermediárias e as regiões imediatas. A respeito dessa divisão urbano-regional, assinale a opção correta.
A divisão regional do Brasil consiste no agrupamento de estados e municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do país e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. O IBGE é o órgão público responsável pela divisão regional oficial do país. A respeito da divisão regional oficial do país, assinale a opção correta.
A expansão da agropecuária capitalista no Brasil, referenciada no modelo agroexportador, se consolida territorialmente no que denominamos de Polígono do Agro-hidronegócio, a contar com o oeste de São Paulo, leste do Mato Grosso do Sul, noroeste do Paraná, Triângulo Mineiro e sul e sudoeste de Goiás.
Antônio Thomaz Júnior. O agro-hidronegócio no centro das disputas territoriais e de classe no Brasil do século XXI. Campo-território: Revista de Geografia Agrária, v. 5, n. 10, p. 92-122, ago. 2010. Internet: <www.seer.ufu.br> (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta quanto ao agro-hidronegócio.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso um cidadão do município de Aracaju seja atingido por um disparo de pistola realizado por um agente policial do estado, a responsabilidade do estado de Sergipe será subjetiva, sendo necessário que o cidadão comprove a imperícia do policial para que seja indenizado.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
