Com relação às execuções fiscais, assinale a opção correta.
Em relação à Lei n.º 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, da letra de crédito imobiliário, da cédula de crédito imobiliário e da cédula de crédito bancário, e à Lei n.º 10.188/2001, que dispõe sobre o programa de arrendamento residencial, assinale a opção correta.
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa
razão é um elemento essencial na produção da realidade social.
Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue
os itens a seguir.
A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com valores ou condutas sociais.
Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.
No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo secretário de consultoria.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.
Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou seu recolhimento para a guarda permanente é denominado gestão de documentos.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens que se seguem.
Mapas, perfis, desenhos técnicos e plantas fazem parte do gênero documental cartográfico.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens que se seguem.
O microfilme de substituição é aquele que serve à preservação das informações contidas em documentos que são eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado.
