Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
Acerca de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os
itens subsequentes.
Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta.
Em relação à organização político-administrativa do Estado federal
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, julgue os itens que se seguem.
Caso o padrasto de determinado servidor público esteja acometido de doença em que seja indispensável a sua assistência direta, não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por até sessenta dias, ainda que não consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os
itens a seguir.
Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vigor no dia 15 de agosto seguinte.
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos,
julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Os dados apresentados na tabela abaixo referem-se aos custos e às despesas de uma empresa industrial.
Considerando-se esses dados, é correto afirmar que os custos diretos e os custos indiretos totalizam, respectivamente,
Determinada empresa industrial utiliza o custeio por
absorção para apurar seus custos de produção. Os valores
informados na tabela a seguir correspondem aos custos incorridos
no último mês.
Esses custos referem-se aos gastos com a produção de
10.000 unidades do produto X e de 20.000 unidades do produto Y,
sendo os custos de produção de ambos equivalentes. O custo de
mão de obra direta também foi igual para X e Y, contudo o produto
Y consumiu 80% da matéria-prima disponível. Todos os demais
custos são indiretos e alocados aos produtos à razão de 30% para X
e 70% para Y.
Considerando-se a situação hipotética apresentada no texto, é correto afirmar que o custo de cada unidade do produto X e o de cada unidade do produto Y são, respectivamente, de
O ICMS e o IPI são impostos que recebem tratamento
contábil diferenciado em empresas comerciais, industriais e de
prestação de serviços. Considere a seguinte aquisição de
mercadorias/matérias-primas/materiais de consumo:
Aquisição de 10.000 unidades, ao preço de R$ 13,00 por unidade,
com IPI de 10% e ICMS à alíquota de 18%.
Considere, ainda, que não há qualquer outro tributo incidente sobre
essa aquisição nem há valores de devoluções e abatimentos a
computar.
Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a forma correta de uma empresa comercial não contribuinte de IPI realizar o registro contábil dessa aquisição.
A tabela a seguir apresenta dados relativos à
movimentação de estoques de um produto em uma empresa
comercial.
Caso fosse utilizado o método da média ponderada móvel, os valores do estoque final de mercadorias e do custo das mercadorias vendidas seriam, respectiva e aproximadamente, de
Os seguintes dados foram extraídos das demonstrações financeiras
da companhia ADMS S.A. Incorporações no exercício de 2009.
De acordo com as informações do texto e partir da elaboração da demonstração do fluxo de caixa, o fluxo de caixa operacional, o fluxo de caixa de investimento e o fluxo de caixa de financiamento são, respectivamente, iguais a
Considere que os dados da tabela acima (valores em reais)
são relativos à demonstração de resultado de determinada indústria.
A venda no período refere-se a toda a mercadoria (adquirida por
R$ 16.800,00). O valor de ICMS embutido no preço e destacado
nas notas fiscais de compra é de R$ 2.450,00.
De acordo com as informações apresentados no texto, o valor adicionado a distribuir (em reais), no período, é de
A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado é determinada mediante a dedução
Com referência ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.
Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
