Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.
Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
Para que a área de recursos humanos de uma organização seja considerada estratégica, é suficiente a adaptação de suas políticas e práticas à missão, à estratégia e à estrutura da organização.
A respeito da evolução da administração pública e de suas
divergências em relação a gestão privada e respectiva estrutura
organizacional, julgue os itens que se seguem.
A administração pública gerencial, a administração pública burocrática e a administração pública histórica constituem os principais modelos para a gestão do Estado.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão
estratégica e de resultados no âmbito da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Na administração pública, o planejamento estratégico deve levar em consideração, entre outros aspectos, as relações de um órgão com seus usuários-cidadãos, governo e servidores.
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da
República, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao CMMI (capability
maturity model integration), cujo objetivo é servir de guia
para a melhoria de processos na organização.
As representações por estágios e contínua, no CMMI, utilizam conceitos como áreas de processo, objetivos específicos, práticas específicas, objetivos genéricos e práticas genéricas. Áreas de processo são um conjunto de práticas que, quando executadas coletivamente, satisfazem um conjunto de objetivos. Os objetivos genéricos são aplicados para cada área de processo e identificam características únicas que descrevem o que deve ser implementado para satisfazer a área de processo.
