A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necessário ter havido lesão ao erário, em virtude de ação ou omissão, desde que na modalidade culposa.
Com relação à morte presumida das pessoas naturais, julgue os itens
que se seguem, à luz das disposições do Código Civil.
No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.
O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle e
responsabilização da administração.
O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não pode o dano daí decorrente ser imputado à administração.
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens que
se seguem.
Se um servidor da ANAC tiver de comunicar um fato da administração a um superior hierárquico, no âmbito interno da agência reguladora, o documento oficial utilizado terá de ser o memorando, em que se deve mencionar o destinatário do expediente pelo cargo que ocupa, seguido do assunto que motiva a comunicação.
A respeito de gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
A tipologia das competências individuais e organizacionais é definida com base nos resultados coletados no mapeamento e na elaboração da estratégia organizacional.
No que concerne ao gerenciamento de conflitos e à gestão da
mudança, julgue os itens que se seguem.
A escassez de recursos disputados, em termos de acesso e disponibilidade, pelos integrantes de um grupo provoca os conflitos de interesse.
A respeito das variáveis do comportamento organizacional, julgue
os itens a seguir.
O objetivo principal das teorias de conteúdo é analisar a motivação com base no estudo dos motivadores do comportamento organizacional.
A respeito das variáveis do comportamento organizacional, julgue
os itens a seguir.
Os estudos desenvolvidos pela área de ciências políticas sobre os conflitos no trabalho contribuíram para a compreensão dos comportamentos individuais nas organizações.
Julgue os próximos itens, relativos à gestão de pessoas.
Segundo as abordagens contingenciais dos estudos organizacionais, o comportamento humano no trabalho deve ser controlado para que a vantagem competitiva da organização seja reforçada.
Acerca de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Devido à inexistência de norma brasileira, a descrição de arquivos deve seguir as orientações da norma internacional de descrição arquivística (ISAD-G).
