Acerca do conceito, da importância e das divisões da medicina legal, julgue os itens a seguir.
A medicina legal é uma disciplina que se constitui da soma de várias especialidades médicas e de outras áreas das ciências biológicas, cujos conceitos são utilizados no ramo do direito.
No que tange aos documentos médico‐legais, julgue os itens subsequentes.
O atestado é considerado o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica.
Maria Alice compareceu à delegacia de polícia para narrar uma série de agressões das quais havia sido vítima. Durante seu depoimento, narrou aos policiais que seu marido, Pedro, tinha praticado agressões contra ela por meio de choques elétricos, queimaduras provocadas por garfos aquecidos no fogão da residência e socos que lhe produziram manchas roxas pelo corpo. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Segundo a classificação de Borri, as energias vulnerantes de etiologia mecânica são estudadas separadamente das energias vulnerantes de ordem física.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.
Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal. Pouco tempo depois do nascimento da menina, a família retornou para a Itália. Entretanto, após completar trinta e cinco anos de idade, Letícia decidiu viver no Brasil e seguir carreira política. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.
Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue os itens que se seguem.
O texto é uma descrição dos aspectos relacionados à capacidade política de governar o Estado com mão forte.
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
No primeiro período do primeiro parágrafo, o pronome “que” retoma a expressão “capacidade política de governar”.
O agronegócio é um dos setores importantes da atividade produtiva em Roraima, com destaque para a produção de grãos e a pecuária.
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação.
Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens.
É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal.
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Entende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributária acessória.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel. Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham entrado em vigência no país em decorrência da referida guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo de políticas públicas a que se refere essa situação é definida como insulamento burocrático.
Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes.
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
