Julgue os próximos itens, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto federal n.º 7.602/2011.
Para o alcance de seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória de sindicatos ou de organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.
A justificativa para a necessidade de nomear ou contratar servidores públicos e a demonstração de seu impacto orçamentário e financeiro devem integrar os estudos técnicos para o pedido de autorização de concursos públicos.
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os
seguintes itens.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
No que se refere às diretrizes do modelo de Donald L. Kirkpatrick, que apresenta quatro níveis de avaliação de ações
educacionais — reação, aprendizagem, comportamento e resultados —, julgue os itens a seguir.
A avaliação referente ao primeiro nível — reação — deve ser realizada após o término do curso, em época distante da data de seu encerramento, pois, quanto mais tempo os participantes estiverem no ambiente de trabalho, após a capacitação, mais a avaliação de reação será efetiva.
Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue os itens subsequentes.
No caso de uma operação de crédito que não demanda registro da receita orçamentária, o registro da obrigação será efetuado no momento de seu pagamento.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos demonstrativos do setor público.
No balanço financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento devem ser computados como recebimentos extraorçamentários.
No que diz respeito à mensuração de ativos e passivos, julgue os próximos itens.
Se ocorrer aumento do valor contábil da classe do ativo em decorrência de reavaliação, tal aumento deverá ser creditado diretamente à conta de reserva de reavaliação.
No que se refere à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
Suponha que, ao elaborar a demonstração de fluxos de caixa pelo método indireto, um contabilista tenha equivocadamente considerado um aumento de saldo em uma conta redutora de ativo não monetário, quando, na verdade, havia ocorrido uma redução no saldo dessa conta. Nesse caso, é correto afirmar que o erro do contabilista resultará em uma subavaliação das fontes de caixa do período e em uma superavaliação das aplicações.
Julgue os seguintes itens, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).
O anexo de metas fiscais integrante do projeto de LDO deverá conter avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
No que diz respeito ao custo-padrão, julgue os itens seguintes.
Desde que adotados parâmetros realistas, o custo-padrão pode servir para gerar um efeito psicológico nos colaboradores da organização em decorrência da adoção de uma base de comparação fixada para efeito do controle, servindo, então, como um desafio a ser cumprido.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue os itens a seguir.
O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos investimentos e da taxa de crescimento da economia.
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.
A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio.
No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue os itens a seguir.
A elasticidade-preço da demanda mede o quanto a quantidade demandada responde a variações no preço, ou seja, a demanda por um bem é elástica nos casos em que a quantidade demandada responde substancialmente a variações no preço, como é o caso dos bens que dispõem de substitutos próximos.
Acerca de agendas orçamentárias transversais, julgue os itens a seguir.
O orçamento verde é um processo no qual as contribuições ambientais e climáticas de cada rubrica orçamentária são identificadas e avaliadas em relação a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo de alinhar a política orçamentária com os objetivos climáticos e ambientais.
Considerando a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará (PPA 2024-2027), julgue os itens a seguir.
A lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades específicas.
