No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue os próximos itens.
A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas físicas envolvidas na prática de atividades lesivas ao meio ambiente que coloquem em risco a segurança das populações humanas, prevendo, para tanto, medidas que propiciam os meios adequados para que a persecução penal transcorra de forma célere e eficaz.
As mudanças climáticas são, atualmente, o tema de maior relevância na proteção ao meio ambiente. Com a intensificação dos eventos climáticos extremos, a preocupação com o processo de mudanças climáticas vem ganhando ainda mais importância. Um dos pilares para o sucesso da atuação em relação às mudanças climáticas é a transição energética, pois o setor de energia é o principal responsável pelas emissões no mundo.
Fernando Simões Reis. Mudanças climática e transição energética justa:
reflexões sobre a atuação do TCU. Brasília, Tribunal de Contas da União, 2023.
Considerando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos a transição energética justa.
A transição energética justa no Brasil deve ter como foco a mudança da matriz energética brasileira, atualmente majoritariamente embasada no uso intensivo de fontes não renováveis e poluentes, para uma matriz justa do ponto de vista da sustentabilidade e do baixo impacto ambiental.
Com relação a pilhas e baterias, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.
As embalagens de pilhas e baterias devem conter informações claras e visíveis sobre a destinação adequada e advertências sobre riscos à saúde e ao meio ambiente, sendo imprescindível que tais informações sejam gravadas em língua portuguesa ou em língua inglesa.
Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens subsequentes.
Um dos princípios da mencionada política é a exclusividade do poder público na gestão dos resíduos sólidos.
Com relação a pilhas e baterias, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.
Os fabricantes e importadores de produtos que incorporam pilhas e baterias são responsáveis por informar os consumidores sobre a remoção adequada dessas pilhas e baterias após a utilização.
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet: <www.gov.br> (com adaptações)
Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica.
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue os itens seguintes.
Em relação à incidência, é correto afirmar que o exemplo de desconto na alíquota de imposto na Itália mencionado no texto equivale a desconto sobre o IVA (imposto sobre valor agregado) aplicado sobre os materiais para instalação de aquecimento por energia solar.
Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue os itens a seguir.
A garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental.
Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue os itens que se seguem.
Dados originários da constelação de satélites Landsat não são adequados para uso em sistemas de informação geográfica, porque utilizam uma resolução de 100 m × 100 m por pixel.
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue os itens subsequentes.
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue os itens seguintes.
A A3P se destina às empresas privadas brasileiras e tem como objetivo incentivar essas empresas a implementarem práticas de sustentabilidade.
Text CB1A8
The idea of giving rights to animals has long been contentious, but a deeper look into the reasoning behind the
philosophy reveals ideas that aren’t all that radical. Animal rights advocates want to distinguish animals from inanimate objects, as
they are so often considered by exploitative industries and the law. The animal rights movement strives to make the public
aware of the fact that animals are sensitive, emotional, and intelligent beings who deserve dignity and respect. But first, it’s
important to understand what the term “animal rights” really means.
Animal rights are moral principles grounded in the belief that non-human animals deserve the ability to live as they wish,
without being subjected to the desires of human beings. At the core of animal rights is autonomy, which is another way of
saying choice. In many countries, human rights are enshrined to protect certain freedoms, such as the right to expression, freedom
from torture, and access to democracy. Of course, these choices are constrained depending on social locations like race, class, and
gender, but generally speaking, human rights safeguard the basic tenets of what makes human lives worth living. Animal rights
aim to do something similar, only for non-human animals.
Animal rights come into direct opposition with animal exploitation, which includes animals used by humans for a
variety of reasons, be it for food, as experimental objects, or even pets. Animal rights can also be violated when it comes to human
destruction of animal habitats. This negatively impacts the ability of animals to lead full lives of their choosing.
Internet: <thehumaneleague.org > (adapted).
Considering the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the items below.
We can infer from the text that even the act of eating animals may be considered infringe animal rights.
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
Considerando que representa uma variável aleatória com suporte ∈ {−2, −1, 0, +1, +2}, cuja função de distribuição de probabilidade é dada no quadro acima, na qual c é uma constante real positiva, julgue os próximos itens.
A média de X é igual a zero.
