O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Entre os métodos de custeio relacionados ao processo de identificação e associação do custo ao objeto a ser custeado, os principais são: o método direto, o método variável, o método por absorção, o método por atividade e o método pleno. Acerca desses métodos, julgue os próximos itens.
Ao fazer uso da metodologia de custeio pleno, o ente apropriará aos produtos e serviços que oferta os custos de produção e, também, as despesas.
A movimentação de recursos relativa ao lançamento em tela deverá ser apresentada na demonstração de fluxos de caixa da entidade como fluxo da atividade operacional.
De acordo com as normas contidas nas legislações de contabilidade aplicáveis às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.
O resultado da venda de ações em tesouraria deverá ser registrado a crédito (ganho) de conta específica de reservas de lucro ou a débito (prejuízo) da conta que contabiliza a origem dos recursos aplicados em sua aquisição.
Acerca dos Pronunciamentos Contábeis do Comitê de Pronunciamentos, julgue os itens a seguir.
Software em fase de desenvolvimento de projeto interno é exemplo de ativo intangível a ser reconhecido, em que os custos incorridos só podem ser capitalizados após a possibilidade de determinação da viabilidade tecnológica, se for possível medir os fluxos de benefícios econômicos futuros atribuídos a esse ativo, e ainda, se houver a intenção de uso ou venda.
As reduções por ajustes dos exercícios anteriores decorrem de efeito de mudança de critério contábil ou de efeitos da aquisição das próprias ações da empresa.
O ativo total foi incrementado em 72%, e esse crescimento ocorreu, principalmente, devido ao ativo permanente ter apresentado expansão de 200%, sendo o mesmo financiado integralmente por capital próprio.
Julgue os itens seguintes, relativos à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A chamada âncora nominal foi um dos pilares do Plano Real e consistiu na criação da URV como unidade de medida da economia.
Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.
A admissão do recurso administrativo independe da comprovação do depósito prévio das custas.
Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determinado administrado, a administração determine a suspensão de seu pagamento, julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999.
Interposto o recurso administrativo pelo interessado, poderá ocorrer a reformatio in pejus (reforma para piorar), desde que ele seja cientificado para apresentar suas alegações antes da decisão.
Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Se não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de empresas qualificadas no certame, estará configurada hipótese de dispensa de licitação.
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.
A competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sobre a matéria somente no caso de inexistência da lei federal.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à Polícia Federal para o exercício das funções de polícia judiciária da União impede a realização de atividade de investigação criminal pelo Ministério Público.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.
O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa municipal.
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos atos praticados por essas instituições com a lei e com seus respectivos estatutos.
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.
É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios a funcionário da portaria.
