No período em que aparece no texto CG2A1-I, o segmento “devido à brusca queda na taxa de mortalidade” (l. 2 e 3) expressa uma
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.
- A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor
que o norteia. - A moral é atemporal e universal e, por isso, independe de valores locais de determinada sociedade.
- Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
- O foco principal da fiscalização operacional reside na verificação da conformidade e da legalidade da gestão pública.
- Economicidade refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados para a consecução de determinada atividade.
- Legitimidade relaciona-se ao controle da obediência das normas legais pelo fiscalizado, ao passo que legalidade se estrutura nos fundamentos de moralidade, identificando-se com os valores, princípios e fins da administração pública.
Assinale a opção correta.
Determinado ministério, mediante adequado procedimento licitatório, contratou a empresa Serviços Gerais Ltda. A administração pública emitiu recebimento definitivo do serviço; posteriormente, no entanto, foram apuradas incompatibilidades entre o serviço executado e o projeto básico, o que configurou inexecução parcial do contrato.
Nessa situação hipotética, a administração pública, após o regular processo administrativo,
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide, o intérprete estará utilizando o método de interpretação denominado pela doutrina como
Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.
Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será
Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.
- Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários conservam sua especificidade.
- Crédito orçamentário é a importância consignada no orçamento público para atender determinada despesa, com o objetivo de
viabilizar a realização de ações previstas. - O crédito orçamentário, seja inicial, seja adicional, é constituído a partir da autorização legislativa para a realização da despesa.
- Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.
Estão certos apenas os itens
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições
da CF.
De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público
- os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio.
- os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
- os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
- as emancipações por sentença do juiz.
Estão certos apenas os itens
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.
Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na
Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível
