À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
Um órgão administrativo pode delegar parte de sua competência a outro órgão administrativo que não lhe seja subordinado hierarquicamente.
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente.
Na contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação é um instrumento de controle interno que tem por objetivo constituir um fundo de reserva destinado ao pagamento de eventuais débitos ou danos causados pela contratada.
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente.
O acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não envolve o repasse de recursos públicos entre as partes, ao passo que, no segundo, há transferência de recursos entre órgãos públicos ou entes federativos.
No que se refere à linguagem simples e ao portfólio de projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o seguinte item.
Portfólio de projetos institucionais é o conjunto de projetos gerenciados de maneira interdependente, visando-se à obtenção de benefícios que não seriam alcançados por meio de gerenciamento individual dos projetos.
Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
É correto afirmar que, na execução orçamentária do CNJ em 2023, não foram realizadas despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
No que concerne à gestão de projetos e à gestão de processos nas organizações públicas, julgue o item seguinte
Na etapa de ideação do design thinking, são imprescindíveis o envolvimento de vários tipos de perfis profissionais e as vivências entre os integrantes dos grupos multidisciplinares, em especial entre os usuários que serão impactados pelas soluções.
Acerca das comissões permanentes no âmbito do CNJ, julgue o item a seguir.
Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e assistência judiciária gratuita.
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.
Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial.
O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil.
Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada.
Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.
Text 1A2-I
In 2020, the state of California experienced its worst wildfire season on record, with the Bay Area fire becoming one of the largest wildfires in American history. By the end of theyear, the state recorded more than 8,600 blazes that burned down over 4 million acres of land, accounting for more than 4% of the state’s total land area.
California is known for its wildfire seasons, which usually take place between late summer and early autumn, though they have been getting significantly more intense, destructive, and longer in the past two decades. At least one-third of the worst wildfires in USA (United States of America) history occurred in California. But what causes California such susceptibility to wildfires in the first place and what is causing the exacerbation of it?
Wildfires can occur naturally and as a result of human activity, but three elements must be present for a wildfire to start. Fuel: Any flammable material surrounding a fire, which can come in the form of live or dead trees, dry vegetation, and other organic matter; Air: An abundance of oxygen supply. Heat sources: to ignite and burn the fuel. This could take the form of lightning strikes or human sources such as campfires or cigarettes.
Natural wildfires, which are classified as natural disasters by the Environmental Protection Agency, can start during low precipitation, dry weather and droughts. During these conditions, dry vegetation becomes the perfect fuel for wildfires and when lightning strikes, it ignites a fire that can spread rapidly with the aid of strong winds and elevated temperatures.
Internet: (adapted).
In text 1A2-I, the excerpt “they have been getting significantly more intense, destructive, and longer in the past two decades” (first sentence of the second paragraph) conveys the idea that the wildfire seasons in California
Figura 1A3-I
A figura precedente apresenta o número de ocorrências de resgate atendidas pelo Corpo de Bombeiros nos primeiros cinco meses de 2022.
Considerando-se uma sequência de valores em progressão aritmética, em que o primeiro valor e o terceiro valor sejam correspondentes ao número de ocorrências de resgate atendidas, respectivamente, nos meses de janeiro e maio de 2022, conforme os dados da figura 1A3-I, é correto afirmar que a soma dos primeiros dez valores dessa sequência é
