A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de obra, como também pelo fornecimento de todo o material da obra, que foi, finalizada em 29/5/2004. Em 1 /4/2008, foram detectadas diversas rachaduras na fachada do edifício, razão pela qual Alfredo ingressou com ação, em face da empreiteira, em 19/10/2008. Nessa situação hipotética, quando da propositura da ação contra a empreiteira, já havia decaído o direito de Alfredo.
Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.
Considerando que Leonardo esteja a serviço do governo brasileiro em Washington - EUA e, por isso, passará três anos morando fora do Brasil, é correto afirmar que tal hipótese caracteriza causa interruptiva da prescrição.
Considerando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue os itens a seguir.
O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito administrativo.
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável somente aos agentes públicos, e desde que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade administrativa ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.
No que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sustação deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional, o qual solicita ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Se tais medidas não forem efetivadas no prazo de noventa dias, caberá ao TCU decidir a questão.
Julgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.
Como forma de Estado, a Federação destaca-se pela perda da soberania dos estados federados em favor de um poder central, mantendo-se, no entanto, certa autonomia em seu favor, além do direito de secessão na hipótese de quebra do pacto federativo.
As teorias de Piaget e Vigotsky abordam o desenvolvimento mental do ser humano, contudo sob perspectivas diferentes. Enquanto Piaget adota um modelo biológico de desenvolvimento, Vigotsky enfatiza o modelo sociointeracionista. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Tanto na abordagem construtivista de Piaget, quanto na sociointeracionista de Vigotsky, a aprendizagem é considerada a força propulsora para o desenvolvimento intelectual da criança.
Julgue os itens que se seguem, relativos à avaliação escolar.
A avaliação formativa tem por objetivo informar, ao professor, ao longo do processo de ensino-aprendizagem, sobre a forma como conduz a disciplina e as competências do aluno em cada fase. Por meio dessa avaliação podem-se sugerir mudanças nos métodos ou nas abordagens utilizadas pelo professor.
Considerando o desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas e a função social atribuída à escola, julgue os itens que se seguem.
A perspectiva progressista, sustentando as finalidades sociopolíticas da educação, define que a escola tem a função social de formar o cidadão mediante um processo de construção de conhecimento, de atitudes e de valores que o tornem um sujeito solidário, crítico, ético e participativo.
Com relação à atuação do pedagogo na escola, julgue os seguintes itens.
A implantação de conselhos escolares constitui uma estratégia de gestão democrática da educação pública na busca de garantir a efetiva participação das comunidades local e escolar na gestão da escola.
Considerando o planejamento como um processo de organização do trabalho escolar, julgue os próximos itens.
Em uma perspectiva transformadora, o planejamento deve refletir um conjunto de ações coordenadas entre si, buscando garantir o alcance de resultados certos, previsíveis e imutáveis para atender às dificuldades, problemas e potencialidades identificados no cotidiano escolar.
Quanto ao desenvolvimento das funções cognitvas, julgue os itens subsequentes.
Para Piaget, a aprendizagem depende do nível de desenvolvimento da criança, enfatizando a ideia de que só é possível aprender quando há um nível de amadurecimento das funções cognitivas compatível com o nível da aprendizagem requerido.
O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Indagações sobre currículo, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007
Considerando o texto acima como referência, julgue os itens a seguir, com relação ao currículo.
A forma de conceber a organização curricular em detrimento às necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.
O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Indagações sobre currículo, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007
Considerando o texto acima como referência, julgue os itens a seguir, com relação ao currículo.
Elaborar currículos culturalmente orientados implica determinar a cultura a ser privilegiada no espaço escolar.
A questão do conhecimento necessário à inclusão democrática e cidadã no mundo globalizado e, em consequência, no mercado de trabalho cada vez mais exigente e excludente, nos últimos anos, esteve mais presente na mobilização das escolas para a construção de projetos político-pedagógicos. Porém, como na sua essencialidade um projeto político-pedagógico opera com relações de conhecimento e de poder, são as discussões em torno de uma mudança paradigmática que centralizam as preocupações dos educadores no processo de reestruturação curricular demandado pela exigência do próprio projeto em construção e pelas atuais políticas educacionais.
Santiago. Projeto político-pedagógico e organização curricular: desafios de um novo paradigma. In: 1. Veiga. (Orgs ) As dimensões do projeto político-pedagógico Campinas, SP, Papirus, 2001, p 142 (com adaptações).
No que concerne a currículo, julgue os itens que se seguem, tendo como referência o texto acima.
O currículo, como eixo da proposta pedagógica, é entendido como espaço de transmissão de conhecimentos.
