Questões de Concurso – Aprova Concursos

55156)

Q68244 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.

a) A principal finalidade do nome empresarial é identificar o local no qual é exercida a atividade do empresário e onde tem contato com o público.
b) É dispensável que constem, no requerimento de inscrição da sociedade empresária, no registro público competente, informações relativas ao capital social e à sede da empresa.
c) Nas sociedades em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
d) A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação na junta comercial respectiva não confere personalidade jurídica à sociedade.
e) Nas sociedades anônimas, as ações averbadas em conformidade com acordo de acionistas deverão ser negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

55157)

Q68256 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.

a) Se um engenheiro designado por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelétrica na região amazônica for contaminado por malária enquanto acompanha e supervisiona a realização das obras da usina, exposto ao Sol e a insetos, não haverá que se falar, nesse caso, em moléstia profissional, já que a malária é considerada doença endêmica.
b) No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configurase doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.
c) Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.
d) Se trabalhador que exerce suas funções em laboratório de análises clínicas, em virtude de acidente ocorrido durante a manipulação de alguns produtos químicos, for acometido por urticária moderada, mas não for impedido de continuar suas atividades, inexistirá, nesse caso, doença laboral, na forma da legislação pertinente.
e) Considere que Marta, com 59 anos de idade, tenha sido acometida, recentemente, por osteoporose e que as atividades por ela desempenhadas, em seu ambiente de trabalho, envolvam procedimentos de arquivo, o que torna necessário que Marta eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes existentes em seu departamento, fato que aumenta consideravelmente as suas dores. Nessa situação hipotética, considerando-se o agravamento da doença adquirida por Marta, a osteoporose é considerada doença profissional.

55158)

Q68263 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.

a) Tal qual a União Europeia, o MERCOSUL conta com um parlamento capaz de adotar normas com eficácia direta e imediata sobre seus Estados-membros.
b) Por fazer parte do MERCOSUL, o Brasil não pode instaurar um contencioso comercial contra outro parceiro do bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC).
c) Todas as decisões do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do MERCOSUL, podem ser tomadas por maioria, e ainda assim vinculam todos os Estados-membros.
d) As decisões do Conselho do Mercado Comum vinculam imediatamente todos os membros, sem que, para isso, precisem ser introduzidas nos ordenamentos jurídicos internos.
e) O Protocolo de Olivos instituiu o duplo grau de jurisdição para solução de controvérsias no MERCOSUL, ao prever o direito de recurso a um tribunal permanente de revisão para os contenciosos do bloco.

55159)

Q68268 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Com relação às execuções fiscais, assinale a opção correta.

a) Segundo jurisprudência do STJ, a citação por edital na execução fiscal é incabível, mesmo quando frustradas as demais modalidades citatórias.
b) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício pela autoridade judicial, sendo certo que a ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em cinco anos.
c) Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, inclusive se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
d) Na ação de execução fiscal, a fazenda pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório, sendo certo que a desistência da ação, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
e) Em execução fiscal, quando não forem localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por dois anos, findos os quais se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

55160)

Q68270 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Em relação à Lei n.º 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, da letra de crédito imobiliário, da cédula de crédito imobiliário e da cédula de crédito bancário, e à Lei n.º 10.188/2001, que dispõe sobre o programa de arrendamento residencial, assinale a opção correta.

a) A letra de crédito imobiliário deve ser emitida sob a forma nominativa, não podendo ser transferível mediante endosso em preto.
b) A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido exclusivamente por pessoa jurídica em favor de instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade prevista em lei.
c) A cédula de crédito imobiliário será emitida pelo credor do crédito imobiliário e deverá ser integral, vedando-se a emissão na forma fracionária.
d) Havendo inadimplemento no arrendamento residencial, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.
e) A gestão do programa de arrendamento residencial cabe ao Ministério das Cidades e sua operacionalização, ao Banco do Brasil.

55161)

Q70061 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Acerca da sociologia como ciência, segundo Emile Durkheim, assinale a opção correta.

a) As ciências já constituídas devem servir de referência para uma ciência próxima a nascer, como é o caso da sociologia.
b) A sociologia deve decidir se apoia a liberdade ou o determinismo.
c) A ciência sociológica rejeita a solução dos problemas práticos da sociedade.
d) A sociologia é dependente de doutrinas práticas como o individualismo, o socialismo e o comunismo.
e) Os cálculos utilitários ou os raciocínios de algum tipo servem para explicar os fatos sociais.

55162)

Q70066 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Acerca do sentido da sociologia compreensiva, de acordo com Max Weber, assinale a opção correta.

a) O comportamento que é igual em seu curso e resultado externo se apoia, sempre, em constelações de motivos similares.
b) O objeto específico da sociologia compreensiva é um tipo qualquer de estado interno ou de comportamento externo.
c) O desejo de lucro é indiferente para a sociologia, na medida em que carece de um sentido subjetivamente referido ao comportamento dos outros.
d) A explicação racional deve ser considerada, de maneira especial, a meta de toda explicação sociológica.
e) A sociologia se interessa por comportamentos referidos, de acordo com o sentido subjetivo do ator, à conduta dos outros.

55163)

Q70073 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

No que se refere à cidadania, assinale a opção correta.

a) O primeiro a rejeitar a admissão das mulheres ao direito à cidade, no momento da Revolução Francesa, foi Condorcet.
b) A tradição do civismo republicano sublinha os direitos civis e políticos, isto é, direitos e liberdades que o indivíduo possui, em face de intervenção do Estado, e que garantem sua autonomia.
c) A cidadania é identidade, ou seja, o sentimento de pertencer a uma comunidade política definida pela nacionalidade ou por determinado território.
d) A cidadania, desde a década de 80 do século passado, foi considerada por sociólogos e politólogos sob o ângulo das relações sociais de sexo.
e) A questão da cidadania foi tema tradicional de pesquisa do movimento feminista.

55164)

Q70078 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Considerando a perspectiva sociológica contemporânea da violência, assinale a opção correta.

a) A norma imposta, que não é modificada nem discutida aberta e democraticamente, não diz respeito à violência institucional.
b) A violência simbólica é aquela que oprime pela ação da força corporal, ou armada.
c) A escola é a única agência socializadora que opera a violência simbólica no Brasil.
d) As diferentes abordagens acerca da violência destacam o pouco espaço existente para o sujeito da argumentação, da negociação ou da demanda, enclausurado na exibição da força física pelo oponente.
e) O conflito e a violência constituem fenômenos sociais idênticos.

55165)

Q70080 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Na perspectiva da sociologia jurídica,

a) o direito é um aprimoramento do caráter humano.
b) o direito é uma função da sociedade.
c) o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).
d) Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.
e) a lei escrita é objeto de estudo.

55166)

Q70085 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo

a) estudo comparativo e contemplativo entre o direito e a etnologia.
b) trabalho com instituições tradicionais de direito.
c) emprego de métodos quantitativos compatíveis com a área do direito.
d) emprego de métodos antropológicos de pesquisa, observação participante e comparação com modernas instituições de direito.
e) estudo circunscrito às tradições ligadas ao direito dos povos minoritários.

55167)

Q70092 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A produção de conhecimentos sociológicos e antropológicos acerca da realidade do sistema e dos ritos judiciários esbarra na dificuldade de se obter a colaboração dos magistrados. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

a) A inclusão da sociologia e da antropologia no direito é desnecessária. O direito é uma das disciplinas mais antigas e consolidadas.
b) A colaboração dos magistrados não tem influência na produção de conhecimento sociológico e antropológico sobre o sistema e os ritos jurídicos.
c) Apesar dos problemas de cooperação dos magistrados em pesquisas sociológicas e antropológicas, é possível conhecer a realidade do sistema judiciário por meio, por exemplo, da análise de processos.
d) A prática jurídica está alicerçada em preceitos científicos e técnicos, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos sobre ela.
e) A realidade dos ritos judiciários pode ser conhecida entrevistando-se pessoas que tenham sido vítimas de erros jurídicos.

55168)

Q70097 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

As prioridades e metas físicas da administração pública federal para 2010 estão contempladas em anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício. Os programas destinados ao atingimento do objetivo de promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos incluem

a) o desenvolvimento do comércio exterior e da cultura exportadora.
b) o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte.
c) o desenvolvimento da agricultura irrigada.
d) o reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira.
e) a defesa do consumidor.

55169)

Q70100 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

As consequências das políticas de valorização do salário mínimo incluem

a) menor participação da renda do trabalho no conjunto das remunerações.
b) maior heterogeneidade do mercado de trabalho.
c) expansão do mercado de consumo de bens supérfluos.
d) queda das desigualdades de renda.
e) menor concentração de remunerações em torno do salário mínimo.

55170)

Q70124 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Os conflitos intragrupos podem ser classificados em conflitos de tarefas ou de relacionamento. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) É fácil distinguir o conflito de tarefas do conflito de relacionamento: a percepção individual da existência de tais fenômenos é delimitador eficaz da origem e da natureza do conflito.
b) Geralmente, o conflito de relacionamento influencia o desempenho efetivo da equipe de forma tão negativa quanto os conflitos de tarefa.
c) Níveis elevados de satisfação e comprometimento dos membros com as equipes influenciam positivamente a crença desses membros de que a equipe é efetiva, bem como a negociação e a cooperação entre esses membros e a administração dos conflitos que surgem durante os processos de trabalho.
d) Quando vivenciam altos níveis de interdependência de resultados, os membros da equipe são capazes de compreender que os colegas constituem peças fundamentais na consecução dos objetivos de trabalho propostos, o que minimiza os conflitos no grupo.
e) Não se observa relação negativa entre conflitos intragrupais, interdependência de tarefas e características afetivas da equipe.

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