Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que possua dados a respeito da matéria investigada.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se
seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A EBC firmou contrato de seguro com uma seguradora, para resguardar diversos equipamentos da empresa, entre eles os de geração e distribuição de imagens, de gravação externa, câmeras de TV de diversos tipos, encontrando-se o contrato vigente e em dia com as obrigações. Em 10/1/2009, ocorreu acidente em decorrência do qual os bens segurados foram totalmente danificados, tendo a EBC comunicado, formalmente, a perda dos equipamentos à seguradora em 20/2/2009. Em 15/3/2010, a seguradora recusou-se a pagar indenização pelo sinistro.
Nesse caso, a contagem do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado contra o segurador, nos termos do Código Civil, restou interrompido com a comunicação formal do fato, contando-se o novo lapso prescricional a partir da recusa ao pagamento da indenização.
Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.
O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um direito, ao exercê-lo, excede os limites manifestamente impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes e, nessa situação, o ato é contrário ao direito e ocasiona responsabilidade do agente pelos danos causados.
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
Os empregados públicos, regidos pelas normas trabalhistas, não se submetem aos preceitos contidos na lei de improbidade administrativa, por não serem agentes políticos nem constarem expressamente no rol de sujeitos ativos, previstos taxativamente na norma de regência
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
A administração pública, ao expedir atos concretos para criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo princípio da legalidade, independentemente de o ato emanado ser vinculado ou discricionário, consistindo este último na possibilidade de o administrador, na consecução do interesse público, praticar todos os atos que não estejam expressamente vedados no ordenamento jurídico.
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é publicado mediante decreto do Poder Executivo.
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.
Compete à União instituir impostos sobre importação; exportação; rendas e proventos; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; propriedade territorial rural e grandes fortunas.
A respeito de administração financeira, julgue os próximos itens.
O capital circulante líquido (CCL) deve refletir a liquidez das empresas, com base na relação risco-retorno: quanto maior o CCL de uma empresa, menores serão sua liquidez e sua rentabilidade.
A respeito de orçamento de custeio, julgue os seguintes itens.
O orçamento de caixa é composto dos recebimentos, desembolsos, excesso ou insuficiência de caixa, financiamentos e depreciação dos ativos operacionais.
Com base nos dados do quadro acima, em que se demonstra a
distribuição de frequência das receitas de todas as empresas de uma
cidade, julgue os itens a seguir.
É correto inferir que a média das receitas das empresas da cidade em apreço é inferior a R$ 332 mil.
Considerando os conceitos de liderança expostos no texto acima,
julgue os itens que se seguem.
O líder deve despertar virtudes pessoais em cada indivíduo e apontar um norte para a direção dos esforços do grupo.
Julgue os próximos itens, relativos à cultura organizacional.
A adequação da organização às condições ambientais pode dificultar o surgimento de um processo que culmine com sua extinção.
Julgue os itens que se seguem, referentes a organizações, sistemas
e métodos.
Proposto por Morgan, o modelo orgânico de instituição assemelha-se, na natureza, a um organismo vivo, sendo, portanto, capaz de se adaptar a certas condições ambientais.
