A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
Nos delitos de homicídio e de roubo, a pena será aumentada caso o crime tenha sido praticado com o emprego de arma de fogo.
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político.
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Uma das condições de elegibilidade previstas pela CF é a filiação partidária, requisito esse que estará devidamente preenchido caso o candidato seja filiado a mais de um partido político.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se, quanto ao regime de compras, aos princípios da administração pública e devem observar o procedimento licitatório.
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
Em modelos anteriores do CMMI, o alcance de níveis de capacidade e de maturidade prosseguia até o nível 5. Porém, considerando-se que, na organização judiciária, seria implementada a qualidade de software aderente ao modelo do CMMI mais recente, não é possível desenvolver capacidades de processos nos níveis 4 e 5.
Acerca de governança de TI alinhada ao modelo COBIT 4.1 e sua relação com gestão estratégica, gerenciamento de projetos, gerenciamento de serviços, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens de 43 a 46.
Entre os critérios de controle dos requisitos da informação, destacam-se como aqueles diretamente alinhados à segurança da informação a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.
Acerca de gerenciamento de serviços e sua relação com gestão estratégica, gerenciamento de projetos, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens seguintes.
A melhoria contínua de serviços (continual service improvement) do ITIL V3 possui objetivos similares aos do processo COBIT DS4 garantia de continuidade de serviços (ensure continuous service).
Acerca de gerenciamento de projetos aderente ao PMBOK 4 e de sua relação com a gestão estratégica da organização, seu gerenciamento de serviços, sua Governança de TI e qualidade de seu software, julgue os itens que se seguem.
A estrutura analítica de riscos, no escopo de um projeto executado no âmbito da organização, pode ser composta essencialmente por elementos de natureza técnica, externa, organizacional e de gerenciamento de projetos.
A partir do texto acima e acerca de gestão estratégica e de sua relação com gerenciamento de projetos, gerenciamento de serviços, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens de 27 a 31.
A definição efetiva das metas do plano estratégico de negócio deve ocorrer apenas após a seleção de indicadores.
A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
Com fundamento no princípio da oficialidade, nos processos administrativos dos quais resulte a aplicação de sanções ao administrado, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes capazes de justificar a inadequação da sanção aplicada, será admitida a revisão de ofício, hipótese em que poderá haver o agravamento da sanção imposta.
A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.
Segundo a doutrina, no aspecto formal, a administração pública é compreendida como a manifestação do poder público mediante a prática de atos jurídico-administrativos dotados da propriedade de autoexecutoriedade.
Julgue o item seguinte, relativo aos Poderes Legislativo e Executivo na ordem constitucional pátria.
A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado; mas os parlamentares, individualmente, não dispõem desse direito.
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.
