De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.
Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõem o processo legislativo.
Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República, os documentos oficiais devem
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de
linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela
uniformidade, cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento
de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito,
ou errado, em caso negativo.
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
A armazenagem por frequência é o critério mais indicado para se obter o aproveitamento mais eficiente do espaço.
Julgue os seguintes itens, relativos ao planejamento estratégico.
No planejamento estratégico, estabelece-se a direção a ser seguida pela organização, formulando-se ações estratégicas que proporcionem maior sinergia entre a organização e o ambiente.
Julgue os seguintes itens, relativos ao planejamento estratégico.
O grau negativo de interação entre uma organização e o ambiente pode ser classificado em reagente, adaptativo e inovativo; interações de grau negativo frequentemente estão associadas a um crescimento organizacional lento e gradual.
Tendo em vista o Ato da Mesa n.º 76/1997, que disciplina o cálculo
e a cobrança de débitos junto à Câmara dos Deputados, julgue o
item abaixo.
O prejuízo comprovadamente causado por parlamentar, servidor ou terceiros ao erário ou ao patrimônio da Câmara dos Deputados, tenha ele decorrido de ato culposo ou de ato doloso, constitui débito junto à Casa.
Julgue os próximos itens, que versam sobre as Portarias
n.º 119/2006 e n.º 103/2005 da Câmara dos Deputados.
A designação de fiscal do contrato servidor efetivo da Câmara dos Deputados com o encargo de desempenhar atividades de acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual é feita pelo titular do órgão responsável, salvo na hipótese em que o fiscal for o próprio titular do órgão, caso em que essa designação cabe ao diretor-geral da Câmara dos Deputados.
Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos
Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue os itens
subsequentes.
Por determinação da Coordenação de Patrimônio, e sob seu acompanhamento, o Departamento de Material e Patrimônio deve realizar, uma vez por ano, inventário setorial de verificação dos bens que compõem o material permanente do acervo da Câmara dos Deputados.
Considerando que as contas dos gestores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos devem estar de acordo com
critérios e procedimentos estabelecidos em lei, julgue o item
abaixo.
Caso seja constatada, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, a autoridade administrativa competente deverá instaurar tomada de contas especial, ainda que o valor do dano seja inferior à quantia fixada pelo TCU para esse efeito.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Caso o Congresso Nacional solicite ao Poder Executivo a prestação de informações relacionadas a uma entidade da administração indireta, cabe obrigatoriamente ao ministro de Estado, responsável pela supervisão ministerial, prestar as informações solicitadas.
Com relação ao patrimônio e seus aspectos qualitativos e
quantitativos, julgue os itens a seguir.
São inalienáveis, enquanto empregados no serviço público, os bens de uso especial, embora possam ser contabilizados no ativo, inventariados e avaliados.
Com relação aos sistemas de impermeabilização e aos materiais
neles utilizados, julgue os itens que se seguem.
A argamassa impermeável com aditivo hidrófugo um produto impermeável, pré-fabricado, estruturado e obtido por meio de calandragem pode ser aplicada em áreas maiores, sujeitas a tráfego e grandes movimentações.
A respeito do cronograma físico-financeiro e da programação de
obras, julgue os itens subsecutivos.
A técnica de valor agregado pode ser utilizada para que se verifique se a obra está atendendo a linha de base do cronograma físico-financeiro, ou seja, para que se verifique se a obra está adiantada ou atrasada e se os custos estão dentro do projetado no orçamento.
