Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.
No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.
Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.
A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
Considere que um passageiro, durante uma briga com o cobrador de um ônibus de transporte urbano, efetue um disparo de arma de fogo e que o projétil atinja outro passageiro, que morra em decorrência do ferimento. Nessa situação, embora a morte do passageiro tenha decorrido de culpa de terceiro, não se configura hipótese de caso fortuito, que afastaria a responsabilidade da transportadora.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior , o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.
A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.
Observadas irregularidades durante a fiscalização, o servidor deve empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado, com o intuito de obter maiores esclarecimentos sobre o objeto do processo.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pessoas físicas auditadas pelo referido tribunal. Nessa situação, caso esse servidor aceite presentes dessa natureza, ele estará agindo de acordo com parâmetros éticos, visto que esse é um comportamento consolidado no ambiente de trabalho.
Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Julgue os itens a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.
A colonização portuguesa do oeste amazônico, no período colonial, foi motivada pela demanda de látex pelo mercado europeu.
Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue os itens seguintes.
Na realização da auditoria operacional, os profissionais responsáveis, ao constatarem incoerências ou imprecisões em programa governamental, mesmo sem questionar a orientação política e as diretrizes governamentais, deverão apontar as situações passíveis de desperdícios ou desvirtuamentos, recomendando as apropriadas mudanças de rumo na execução dos referidos programas.
