A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.
Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais.
No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.
Considere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Nessa situação, persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público.
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere que Manoel, penalmente imputável, tenha sequestrado uma criança com o intuito de receber certa quantia como resgate. Um mês depois, estando a vítima ainda em cativeiro, nova lei entrou em vigor, prevendo pena mais severa para o delito. Nessa situação, a lei mais gravosa não incidirá sobre a conduta de Manoel.
Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.
A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.
Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.
Se da nova capitulação legal dos fatos contidos na denúncia resultar modificação da natureza da ação penal de pública incondicionada para condicionada, ou de pública incondicionada para de iniciativa privada, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade do acusado.
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.
É válida a renúncia à decadência legal.
Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos de
dezoito anos de idade
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da atividade empresarial desenvolvida, a fim de atender aos interesses da fiscalização tributária.
Com referência à figura acima, que mostra a distribuição da renda
mensal — x, em quantidades de salários mínimos (sm) — das
pessoas que residem em determinada região, julgue os itens
subsequentes.
Considerando a forma de cálculo para dados agrupados, a distribuição da renda mensal x possui média igual a 9,75 sm.
Pedro e João são os oficiais de justiça no plantão do fórum
de determinado município. Em uma diligência distribuída a Pedro,
X é a variável aleatória que representa o sucesso (X = 1) ou
fracasso (X = 0) no cumprimento desse mandado. Analogamente,
Y é a variável aleatória que representa o sucesso (Y = 1) ou
fracasso (Y = 0) de uma diligência do oficial João.
Com base nessa situação hipotética e considerando a soma
S = X + Y, e que P(X = 1) = P(Y = 1) = 0,6 e E(XY) = 0,5, julgue
os itens que se seguem, acerca das variáveis aleatórias X, Y e S.
A correlação linear entre as variáveis X e Y é superior a 0,6.
Um estudo acerca da qualidade dos serviços prestados por um
cartório considerou os indicadores X e Y. A análise de regressão
linear produziu as retas ajustadas (por mínimos quadrados
ordinários) Com relação a esses
indicadores, julgue os itens que se seguem.
O coeficiente de correlação linear de Pearson é inferior a 0,8.
Um estudo foi realizado para avaliar a associação linear entre o
valor de uma causa judicial trabalhista (Y) e o seu tempo de duração
do processo (X). Considerando o modelo de regressão linear
simples na forma Yi = aXi + b + εi , em que εi representa o erro
aleatório normal com média nula e variância V, a tabela acima
mostra alguns resultados. Com base nessas informações,
considerando que â representa a estimativa de mínimos quadrados
ordinários do coeficiente angular desse modelo de regressão linear,
julgue os próximos itens.
Com respeito ao teste de hipóteses H0 : a = 0 versus H0 : a ≠ 0, o valor absoluto da razão t é superior a 15
Um estudo foi realizado para avaliar a associação linear entre o
valor de uma causa judicial trabalhista (Y) e o seu tempo de duração
do processo (X). Considerando o modelo de regressão linear
simples na forma Yi = aXi + b + εi , em que εi representa o erro
aleatório normal com média nula e variância V, a tabela acima
mostra alguns resultados. Com base nessas informações,
considerando que â representa a estimativa de mínimos quadrados
ordinários do coeficiente angular desse modelo de regressão linear,
julgue os próximos itens.
O coeficiente de determinação do modelo é superior a 55% e inferior a 75%.
Considere que a amostra aleatória simples X1, X2, ..., Xn tenha sido
retirada de uma distribuição exponencial com função de densidade
na forma f(x) = γexp(–γx), em que x > 0 e γ > 0. Com relação a essa
amostra e à inferência estatística, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o teorema limite central, a soma
segue uma distribuição normal.
Com referência à estatística computacional, julgue os itens
subsequentes.
O amostrador de Gibbs é um algoritmo que permite gerar amostras de distribuições multivariadas.
