Se o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lançamento será considerado homologado e o crédito, definitivamente extinto.
As ideias sociológicas que fundamentam as construções teóricas de Merton e Parsons obedecem ao modelo da denominada sociologia do conflito.
De acordo com o interacionismo simbólico, ou simplesmente interacionismo, cuja perspectiva é macrossociológica, deve-se indagar como se define o criminoso, e não quem é o criminoso.
Apesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número de prorrogações, desde que haja decisão fundamentando a dilatação do período.
Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual antecipa o contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a apresentação da defesa preliminar.
Em caso de falência de sociedades, diretor e gerente equiparam - se ao falido para todos os efeitos penais, na medida da culpabilidade de cada um dos envolvidos, estando sujeitos, em caso de condenação, à inabilitação para o exercício da atividade empresarial, que deve ser certificada pelo delegado que tenha acompanhado o inquérito.
Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações.
No que se refere à aplicação de conceitos de administração, julgue os itens seguintes.
Sendo um processo permanente e contínuo, o planejamento tático apresenta, entre suas finalidades, a busca pela aproximação entre o estratégico e o operacional.
A respeito de ocorrências em ambientes organizacionais, julgue os itens subsequentes.
Nas organizações, as mensagens devem alcançar seu receptor de maneira correta e compreensível, portanto as organizações devem estar atentas às possíveis barreiras que possam afetar o sistema de comunicação.
A respeito de ocorrências em ambientes organizacionais, julgue os itens subsequentes.
As políticas e as práticas de gestão de pessoas adotadas pelas organizações devem ser focadas essencialmente no desenvolvimento humano, sendo dissociadas das vantagens competitivas a serem alcançadas pela instituição.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Sendo a licitação uma atividade administrativa, somente a administração pública direta está sujeita aos processos licitatórios.
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.
As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios.
Considerando as principais abordagens da administração e a evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
A teoria clássica visa aumentar a eficiência da empresa por meio da forma e disposição dos órgãos competentes da organização e das suas inter-relações estruturais.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
Na perspectiva dos atores que interagem direta ou indiretamente com uma organização, a ética caracteriza-se pela prática das condutas éticas preconizadas tanto pelas organizações públicas quanto pela sociedade em geral
