A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e
do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o
controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas
isso não significa que o conselho possa interferir na atuação
do parquet em processos judiciais.
Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se depararam com pessoas discutindo calorosamente e ouviram um condômino esbravejar que negros deveriam ser proibidos de frequentar as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio porque seriam pessoas “sujas”.
A partir da situação narrada, assinale a opção que indica corretamente a conduta que o oficial da PMPA deve adotar na condução do caso, com base nas normas constitucionais acerca dos direitos humanos.
Comete(m) crime impropriamente militar
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinale a opção em que é indicado o componente da demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial cujo montante deve ser deduzido das receitas líquidas para que se obtenha o valor do lucro bruto do período.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.
Intranet é um tipo de rede de computadores que se caracteriza por
Assinale a opção que corresponde ao software malicioso que coleta dados pessoais e do computador, tais como histórico de navegação, sem consentimento do usuário.
Com relação a processos de compras, julgue os itens a seguir.
O processo de compras inicia-se com a emissão da ordem de compra ou fornecimento, sendo de responsabilidade dos almoxarifados assegurar a entrega do material nas condições ideais para atender às necessidades da organização.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia
também é obrigatória nos casos de prisão temporária
e preventiva.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da
conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura
de investigações pela autoridade policial em determinadas
situações.
O primeiro período do último parágrafo poderia ser reescrito,
com manutenção das ideias e da correção gramatical do
texto, da seguinte forma: Assim, para que a coleta de sangue
ou outro material biológico pelo Estado não represente uma
ofensa, a esse direito constitucional que proíbe buscas e
apreensões desarrazoadas, é necessário a existência de uma
necessidade especial ou um interesse do Estado
predominante ao interesse do jurisdicionado
A substituição do trecho “procedida mediante” (primeiro
período do terceiro parágrafo) por precedida de manteria a
correção e a coerência do texto, embora alterasse seu sentido.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
