Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre representantes dos empregados e do empregador —, a submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação trabalhista.
De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho:
I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;
II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.
Nessa linha de raciocínio,
o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda ao interesse público.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime complementar da previdência social.
Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.
Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
A respeito de representação, métodos e técnicas de desenho, julgue o próximo item.
A diferença entre uma perspectiva cônica e uma representação isométrica é a existência do ponto de fuga na primeira e a completa ausência de fuga na segunda.
As imagens de I a VI a seguir mostram equipamentos do Projeto Duna, ganhador da Bienal de Design de Mobiliário Urbano de Paris, em 2011, e exibido no bairro La Défense, que tem edifícios altos.
I – plano inclinado (a duna) com acréscimo de dois pequenos planos horizontais; II – planos horizontais; III, IV e V – espaços com bancos e mesa; VI – brinquedo que desafia a fantasia infantil.
Com relação aos equipamentos urbanos mostrados nas imagens precedentes, julgue o item que se segue.
O sistema construtivo do mobiliário urbano em questão é inteiramente flexível, permitindo adequações a diversas demandas, sem sobras de materiais.
Para uma futura edificação, será locado um platô no meio de um terreno cuja planta topográfica apresenta uma parte mais elevada situada à esquerda do observador e um caimento em direção à direita.
Acerca do movimento de terra para a criação do platô no meio da planta descrita, julgue o seguinte item.
Ao deslocar todas as curvas de nível para a direita, o platô será obtido a partir de um grande aterro.
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
Quanto à modulação, racionalização e redução de custos, a produção industrializada torna-se menos eficiente à medida que seus elementos são repetidos. Modulação e racionalização da construção são maneiras de evitar a excessiva padronização e a consequente monotonia dos ambientes.
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
As estruturas metálicas obtidas a partir de perfis calandrados têm as medidas padronizadas; por isso, um esqueleto estrutural metálico diferencia-se pouco de um esqueleto feito com peças pré-moldadas de concreto.
Acerca de cálculo estrutural, julgue o item seguinte, considerando a análise e a compatibilização com o projeto de arquitetura.
As vigas estruturais com seções fechadas, dos tipos caixão ou tubular, necessitam de cuidados construtivos especiais para se evitar o processo de corrosão interna.
Considerando a NBR 9.077:2001, referente às normas que regem a construção de saídas de emergência em edifícios, julgue o item a seguir.
As saídas, em qualquer caso, devem ter largura mínima de 1,10 m, correspondente a duas unidades de passagem, e de 2,20 m em hospitais, para permitir a passagem de macas, camas e outros utensílios.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Para esquadrias de madeira, devem-se especificar dobradiças que permitam o adequado alinhamento, evitando-se o uso de plainas; no caso de esquadrias metálicas, as portas e janelas não poderão ter saliências ou rebarbas.
